Internacionalizar ou nacionalizar: dilema

Uma nova temporada de debates sobre a internacionalização da Amazônia começou no final do mês passado. Ela foi provocada por uma palestra do francês Pascal Lamy, ex-comissário de comércio da União Européia e aspirante ao posto de diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), atualmente em disputa com outros dois candidatos, um dos quais é brasileiro. Lamy defendeu a inclusão da Amazônia como um dos "bens públicos", sujeitos, por essa condição, às "regras de gestão coletiva". Outros bens públicos mundiais, em seu entendimento, seriam a água, as rotas marítimas e a segurança dos mercados financeiros.

Para ser posta em prática, a tese precisaria, antes, anular a soberania nacional do Brasil sobre a Amazônia, algo completamente fora de cogitação, tanto pelos brasileiros em geral como por seus dirigentes, com ênfase especial entre os militares. Como nenhum brasileiro, em sã consciência, estaria disposto a renunciar ao direito histórico sobre sua maior fronteira de recursos naturais, que também contém um terço das florestas tropicais remanescentes do planeta e 12% da água doce superficial do mundo, o compartilhamento mundial da Amazônia teria que ser imposto manu militari, através de guerra.

Certamente há os que acreditam nessa via extrema, tanto entre os que a defendem como entre os que a repudiam. Mas essa é uma perspectiva muito tosca e irreal do quadro de referências sobre o tema. A tese de Lamy, por exemplo, é bem mais sofisticada do que um plano de invasão militar da Amazônia por estrangeiros, mais um lance de dados do imperialismo feroz e insaciável, conforme um tipo de raciocínio que costuma unir os extremos do espectro ideológico, à direita e à esquerda.

Lamy parte do entendimento de economistas, segundo o qual bens públicos mundiais se poderiam caracterizar pelo preenchimento de dois pressupostos: quando o consumo de um povo não impede ou diminui o consumo do vizinho, descaracterizando uma rivalidade entre eles; e quando o bem produzido se torna acessível a qualquer outro consumidor, não o excluindo de um acesso ao menos potencial ao bem sem onerar seus custos.

O homem do século XXI já possui "bens públicos mundiais". A atmosfera é um deles. Hoje se sabe que sem um controle da poluição a vida na Terra poderá ser seriamente prejudicada ou até mesmo vir a se tornar impossível. O protocolo de Kyoto, mais dia menos dia, consagrará a camada de ozônio como um bem planetário. A Antártida já tem quase essa configuração. Vários países convivem nessa parte da Terra sem conflitos. A razão é clara: todos têm um objetivo comum, que é a geração de conhecimento para um novo uso desse continente. Trata-se de uma grande frente científica.

A Amazônia tem todas as condições para ser um front científico de porte ainda maior. Nela, o ponto de convergência é a simbiose de água com floresta, que produziu uma inigualável heterogeneidade de vida, a biodiversidade. É por causa dessa biodiversidade que pessoas como Pascal Lamy sustentam a necessidade de uma gestão compartilhada da região. O dado mais evidente do processo de ocupação humana da região é a eliminação desse insubstituível (pelo menos por enquanto e provavelmente para sempre) banco genético.

A destruição é de responsabilidade principal do governo brasileiro, o avalista do processo de ocupação, dos governos estaduais e municipais, dos empresários nacionais e de seus associados estrangeiros. Mas é também uma conseqüência da demanda do mercado mundial. Os benefícios potenciais que o conhecimento dos processos da vida na Amazônia podiam proporcionar a esses mercados estão sendo ameaçados cotidianamente, mas pelo menos os grandes demandadores dos bens já em produção na região estão levando enorme vantagem com o beneficiamento, a agregação de valor e a comercialização de tais mercadorias, que fazem com quase total exclusividade.

A internacionalização da Amazônia que já existe é a do capital. Há regras nacionais para que esse capital se instale na região, mas são regras que não comprometem os enormes ganhos que obtêm no circuito da comercialização, comprando barato matérias primas e insumos básicos, beneficiando-os e vendendo-os por preços várias vezes superiores. Esta internacionalização é também altamente predatória, combinando sua ação com os sojeiros, fazendeiros, madeireiros e outros personagens que atuam nas frentes pioneiras derrubando mata, escravizando mão-de-obra, matando desafetos, contrabandeando, corrompendo, traficando, lavando dinheiro. A mão civilizada pode parecer limpa em Nova York, mas está selvagemente suja em Anapu.

Mas há outra internacionalização. Esta é favorável: a da ciência. Claro que não existe ciência neutra, imparcial, pura, asséptica, completamente dissociada de interesses comerciais ou políticos. Mas sem ciência não há conhecimento. Sem conhecimento, é impossível descolar a penetração humana na Amazônia da devastação, da irracionalidade, do morticínio. Mas qual ciência? A que nos ajudar a ver a realidade, entender seu enredo, dominar seus processos, aplicá-los em nosso favor, chegar até a ponta da linha, que é o mercado consumidor (e transformador) internacional. Como na homeopatia, o antídoto está no próprio mal, revertido.

A Amazônia já devia estar abrigando os melhores cientistas do mundo inteiro, os estudantes mais aptos, os projetos mais audaciosos. Todos eles, porém, subordinados a um programa nacional e regional, sob o controle dos brasileiros. Mas não um controle apenas burocrático. Para saber o que quer na Amazônia e ter uma relação ativa com parceiros internacionais, o Brasil precisa ser o país que melhor conhece a Amazônia e a região, ela própria, ser clarividente.

Mas com menos de 1% da verba nacional de ciência & tecnologia, que é das menos expressivas dentre os países emergentes do mundo? Dando-lhe prioridade apenas quando uma missionária estrangeira é executada barbaramente por um pistoleiro que nada sabe da sua vítima - e menos ainda sabe do valor da vida humana? Em marés que sobem efemeramente e descem duradouramente?

Na década de 70 os militares desencadearam a corrida à Amazônia sob o slogan "integrar para não entregar". Hoje, a frase verdadeira soa como "destruir para não entregar". De fato, a Amazônia continua plenamente nacional. Mas cada vez menos Amazônia. Esta condição pode lhe servir de epitáfio glorioso, mas nunca de salvação.