Interior propoe cotas moveis para captacao no Cantareira

Interior propõe cotas móveis para captação no Cantareira
Disputa com capital deverá marcar a renovação da outorga em agosto. A discussão aberta no interior de São Paulo, por conta da renovação da outorga da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para captação de água no Sistema Cantareira, trouxe uma novidade: a criação de cotas móveis para captar água do reservatório. O nível de corte seria 40%: com o Cantareira abaixo deste nível, a Sabesp não poderia mais captar 31 metros cúbicos por segundo, como tem feito nos últimos anos. A proposta faz parte de um relatório do Grupo Técnico Cantareira, criado pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CHB-PCJ) para discutir a renovação da outorga. O grupo se reuniu ontem para alinhavar o documento final que será apresentado no próximo dia 5 de maio aos municípios do interior. A proposta é favorável às bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, já que a vazão mínima para o interior seria de 4 m³/s. Hoje, ela varia entre 1 m³/s e 2 m³/s. A disputa tem cunho econômico. O interior de São Paulo entende que a situação atual aumenta custos de tratamento da água e traz sérias limitações de desenvolvimento em razão da escassez de recursos hídricos. A Sabesp alega que a questão não se resume à produção de água para o abastecimento de metade da população da Grande São Paulo, 9 milhões de habitantes. A captação nos níveis desejados também assegura à empresa a amortização da dívida assumida pela companhia para a construção do Sistema Cantareira. Segundo Hélio Luiz Castro, superintendente da Unidade de Negócios de Produção de Água da Sabesp, apenas um terço dos R$ 2 bilhões empenhados na construção do complexo Cantareira foi amortizado. "Esta é uma conta que também deve ser levada em consideração", afirma. "A Sabesp olha os fatores econômicos dela e nós olhamos os nossos. Há uma limitação para o desenvolvimento no interior e precisamos ter a garantia de um volume mínimo de água", diz Ricardo Schumann, presidente da Sanasa, companhia de saneamento de Campinas, o maior município da bacia hidrográfica do Piracicaba. O interior quer ainda fixar o prazo máximo de 10 anos para a concessão da outorga. O contrato que expira em agosto era de 30 anos. "Não podemos conceder uma outorga com prazo tão longo. É fundamental fazer uma avaliação periódica da situação e, para isso, é importante ter uma outorga de tempo mais curto", justifica Ricardo Schumann. A Sabesp se posicionou contrária à definição de cotas. Segundo Hélio Castro, a empresa apresentou pedido de nova outorga à Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela concessão do documento. A companhia justifica no pedido a necessidade dos 31 m³/s e diz que a atual gestão compartilhada pode ser mantida, por considerá-la adequada. Não é a opinião do Comitê. A cada 30 dias, a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico discute o regime de vazões que serão adotados no período. Plano diretor e cotas O Plano Diretor de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de São Paulo (PDAA), elaborado pela Sabesp, não prevê crescimento no volume de captação do Cantareira nos próximos anos, além dos 31 m³/s. Segundo o PDAA, a participação do sistema Cantareira no abastecimento da Grande São Paulo cairá dos atuais 49% para 38% do total em 2025, quando a população da região metropolitana chegar a 22,5 milhões de pessoas. As compensações virão do aumento da produção do sistema Alto Tietê de 14% para 22% e dos sistemas menores ao redor da capital. O sistema Cantareira está numa situação crítica. Hoje repousa sobre as represas um volume de água inferior a 20% da capacidade do reservatório, volume insuficiente para cruzar a estação seca que acaba de começar. Vários alertas foram dados desde meados de 2003, quando o nível do sistema estava 20% menor que igual período do ano anterior. Segundo a Sabesp, não houve e nem deveria haver racionamento de água. "Não se faz racionamento preventivo", diz o superintendente da Sabesp. O período de chuvas foi o pior da série histórica pela qual se baseou a Sabesp. A atual situação de risco aumentou ainda mais a insatisfação dos municípios dependentes do sistema. Segundo Cláudio Antonio de Mauro, prefeito de Rio Claro e presidente do CBH-PCJ, o sistema de cotas variáveis definidas a partir do nível do reservatório pode assegurar um equilíbrio da distribuição das águas do Cantareira entre São Paulo e a região de Campinas. Os números não estão totalmente fechados, mas a proposta em discussão prevê que a Sabesp teria um volume mínimo de 25 m³/s e o máximo de 31 m³/s apenas com o reservatório em níveis superiores a 40%. Se a proposta for levada em consideração pela ANA, isso significaria uma derrota importante para a Sabesp. O interior também teria um regime semelhante, com um mínimo de 4m³/s e máximo de 9 m³/s despejados nos mananciais que formam a bacia do Piracicaba. A Sabesp afirma que esta não é a melhor forma de gerir o Cantareira. "A gestão compartilhada tem garantido o abastecimento público normalmente no interior; não há necessidade de alterações", sustenta Castro, da Sabesp. GM, 28/04/2004, p. A10