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Autor: Marci Páz
21 de Mai de 2026
Denúncias de influência política em contratações e demissões de trabalhadores em aldeias indígenas motivaram uma recomendação conjunta do MPF (Ministério Público Federal) e do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Santa Catarina.
A atuação dos órgãos busca evitar que disputas internas, ingerências políticas e indicações arbitrárias prejudiquem serviços essenciais de saúde e vigilância escolar nas comunidades indígenas da região de Chapecó, no Oeste catarinense.
A recomendação foi emitida na última sexta-feira (15), após investigações apontarem possíveis pressões de lideranças indígenas sobre contratações e dispensas de funcionários terceirizados.
Lideranças indígenas são orientadas a evitar interferência política
No documento, MPF e MPT recomendam que lideranças indígenas se abstenham de qualquer interferência ou pressão na gestão de trabalhadores terceirizados.
Os órgãos também orientam que eventuais reclamações sobre falhas nos atendimentos sejam formalizadas exclusivamente pelos canais oficiais.
A recomendação envolve as seguintes comunidades indígenas:
Empresas terceirizadas também foram notificadas
As empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços nas comunidades indígenas - incluindo a atual prestadora, Limtec Serviços Especializados, e a futura vencedora da licitação em andamento - também foram notificadas pelos órgãos.
Segundo a recomendação, as empresas não poderão realizar demissões arbitrárias durante a transição contratual, especialmente de funcionários que denunciaram irregularidades.
O MPF e o MPT determinaram ainda que as terceirizadas mantenham controle rigoroso do poder empregatício para evitar perseguições ou dispensas motivadas por interesses políticos.
Dsei deverá fiscalizar novas contratações
O Dsei-ISUL (Distrito Sanitário Especial Indígena) ficará responsável por fiscalizar e garantir que a futura empresa contratada realize um processo seletivo amplo, objetivo e com critérios claros de avaliação.
A orientação é que sejam priorizados profissionais indígenas residentes nas próprias comunidades atendidas, respeitando a cultura local e a ordem de classificação dos candidatos.
Investigações apontam histórico de denúncias de interferência política
De acordo com o procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz e a procuradora do Trabalho Elysa Tomazi, a assistência básica de saúde e saneamento nas comunidades indígenas é de responsabilidade da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e executada por meio de contratos terceirizados.
As investigações conduzidas pelos órgãos apontaram um histórico de denúncias envolvendo demissões e nomeações motivadas por interesses pessoais ou partidários, o que estaria prejudicando diretamente o atendimento prestado às comunidades indígenas.
"As indicações políticas e as ingerências arbitrárias (...) não representam apenas uma violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, mas também ao princípio da eficiência, comprometendo especialmente a qualidade na prestação desses serviços", destaca trecho da recomendação.
Órgãos dão prazo de 30 dias
MPF e MPT estipularam prazo de 30 dias para que os envolvidos se manifestem sobre o cumprimento das orientações.
Os órgãos alertaram que, caso a recomendação não seja respondida ou acatada dentro do período estabelecido, o silêncio poderá ser interpretado como recusa, sujeitando os destinatários a medidas judiciais e administrativas perante a Justiça.
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