Íntegra do documento Final:

I FÓRUM PERMANENTE DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA

Nós, povos indígenas reunidos entre os dias 03 e 06 de novembro de 2003, no I Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, realizado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, representantes de 60 povos e organizações abaixo assinados, analisando a "Política Indígena e Indigenista" sobre os temas: Política Indígena no cenário do governo democrático e a Política Indigenista Oficial na visão dos Povos Indígenas.

Considerando a falta de uma posição política concreta e compromisso do governo Brasileiro com os nossos propósitos como Povos Indígenas;

Considerando o aumento da violência contra nossos lideres Indígenas, a injustiça, a invasão de nossos territórios, as ameaças constantes;

Considerando os nossos avanços, fortalecimento e compromisso em afirmar nosso sistema e valores espirituais, sociais e morais, e exercendo nosso direito de decidir sobre o nosso destino como povos livres e de paz. Concluímos que:

O Governo brasileiro deve definir e instituir, com nossa participação nas decisões, uma política de Estado que atenda aos nossos interesses e objetivo;
O Estado brasileiro deve garantir o respeito ao nosso sistema jurídico próprio e promulgar leis que permitam o exercício dos nossos direitos e elimine a contínua ameaça ao retrocesso dos nossos direitos constitucionais;
Seja garantida no orçamento nacional uma rubrica específica para atender nossas demandas e necessidades sem a intermediação de qualquer que seja os setores beneficiários das questões indígenas;
Se garanta a segurança territorial de todas as Terras Indígenas, especialmente a homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, assim como a retirada dos invasores das terras indígenas;
O Estado Brasileiro garanta a integridade e permanência de todos os Povos Indígenas, especialmente os Pataxó Hã-Hã-Hãe, Arapium e Uru-eu-wau-wau;
Que sejam julgados e condenados os assassinos de todos os líderes indígenas como os casos de Aldo da Silva, do povo Macuxi, Chicão Xucuru, Cinta Larga, entre outros;
Estabelecimento de um órgão oficial para implementação e coordenação da política indigenista do Estado Brasileiro;
Garantia de vida do povo Cinta Larga, proteção de sua Terra e respeito a sua decisão de não entrada dos invasores ao seu território;
O presidente da FUNAI será responsabilizado pelas conseqüências que por ventura venham a ocorrer em razão da liberação do material e equipamentos apreendidos da Empresa NG Turismo dentro das Terras Indígenas Pirahã e Tenharim dos Rios Marmelo e Maici, no estado do Amazonas;
Exoneração do Senhor Ricardo Chagas chefe do Departamento de Saúde Indígena (Desai), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)/Ministério da Saúde.
O governo brasileiro deve garantir as extensões territoriais de todas as terras indígenas do país e não sua diminuição, como aconteceu com a Terra Indígena Baú, do Povo Kayapó, no Sul do estado do Pará;
Os Partidos Políticos que tenham indígenas como suplentes devem permitir que estes assumam seus mandatos;
A substituição do atual Coordenador das Administrações Executivas Regionais (AER´s) da Região Norte, Dinarte Nobre de Madeiro, por Antonio Ferreira da Silva Apurinã.

ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS QUE ASSINAM: COIAB; COICA; APOINME; CIR; UNI-ACRE; CUNPIR; APIO; CIX; COAPIMA; OPIPAM; OPIAM; AGM; CIPAC; FOIRN; APIRR; COPIAM; APPIAS; OPIR; FOCCITT; APPIAS; OGPTB; FEPOIMT ; CITA/GCI; CONAMI/ DMIAB; COIMI; INSTITUTO INDÍGENA WARÃ; UNAI; OPIMP; OMIR; OMITA; OMIR; AMISM; AMIT; ASSOCIAÇÃO; WAYMARÉ; OGMITAS; OGCCIPC; FOCCITT; COITI; OMITTAS; ALTO XINGU; UNI-TEFÉ; CONJABA; WOTCHIMAÜGÜ; APBKG; UPIMAS; ASIRIK; ASIBA; OPIR; INDASPI; CGTSM; ACIBIRN; CIVAJA; CIM; ACIMIRN; OIBI; CGTT; PDPI; PARLAMENTARES INDÍGENAS; ORCCIP-CURIM; OMITA; AISMA; CIPAC; OCIKAM; APITEM; ANUIB; MAPKAHA; INY MAHADU;UPIAT; COIAT; AIX