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09 de Dez de 2008
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem como meta elaborar planos de manejo para todas as reservas extrativistas do País até o final de 2009. Para agilizar este processo, o ICMBio contratará consultorias que apoiarão a elaboração desse instrumento, que garante a exploração legal e ordenada dos recursos naturais no interior dessas unidades de conservação. O prazo para a entrega de propostas termina no próximo dia 13 de dezembro.
A contratação é o primeiro passo para o cumprimento de um compromisso assumido pelo presidente do ICMBio, Rômulo Mello, e pelo ministro Carlos Minc. O titular da pasta do Ministério do Meio Ambiente prometeu dotar todas as 57 Resex dessa ferramenta, importante também para garantir o sustento de populações tradicionais que vivem nas UCs.
Neste primeiro momento, o Instituto contratará 13 consultorias para trabalhar nos planos de manejos de 16 reservas. Os recursos são provenientes do Projeto "Gestão de Reservas Extrativistas Federais da Amazônia Brasileira", implementado pelo ICMBio e executado por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com fundos doados pelo Governo da Noruega.
As ações serão ampliadas em breve, possibilitando a abertura de novos recrutamentos para contratação de mais 28 consultorias. O Instituto aguarda, ainda para os próximos dias, a liberação de verbas oriundas da Agenda Social/MMA 2008 que tem foco nas populações tradicionais e é articulado entre14 ministérios, e do Arpa (Áreas Protegidas da Amazônia), do Ministério do Meio Ambiente. Os recursos a serem investidos totalizam cerca de R$ 6 milhões e irão atender todas as reservas extrativistas.
A coordenadora de Resex da Diretoria de Unidades de Uso Sustentável e Populações Tradicionais (Diusp) do ICMBio, Érika Pinto, explica que a proposta é garantir o uso sustentável das unidades de conservação, assegurando a preservação dessas áreas. "Temos ainda o compromisso de melhorar a qualidade de vida das comunidades e a valorização do patrimônio cultural pela construção dos instrumentos de gestão de forma participativa", observa.
O objetivo do ICMBio também é assegurar e promover a geração de renda para as populações extrativistas. Das 57 Resex espalhadas de norte a sul do país, apenas duas têm planos de manejos. Em cinco unidades o instrumento está em fase de conclusão. "As consultorias irão atender de imediato as 50 reservas que ainda não elaboraram seus planos, mas como o eixo do projeto tem a gestão participativa e o fomento da produção sustentável como pontos principais, as unidades que estão adiantadas nesse processo de elaboração também serão muito beneficiadas", garante José Geraldo Araújo, coordenador de Áreas Protegidas do ICMBio.
A coordenação da Diusp calcula que 65 mil famílias serão favorecidas com a implantação dos planos de manejo. "O trabalho identifica e permite o fomento das cadeias produtivas, gerando aprendizado, troca de experiências e garantindo uma vida melhor aos extrativistas", acrescenta Araújo.
Os termos de referência para contratação das consultorias encontram-se no site do Instituto Chico Mendes. Para acessá-los basta clicar http://www.icmbio.gov.br (Editas/Recrutamentos), lembrando que o prazo para o envio de propostas encerra-se dia 13 de dezembro de 2008.
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