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Instituto Chico Mendes cria RPPN em Porto Seguro

ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
Autor: Priscila Galvão
20 de out de 2011

Com área de 146 hectares, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Rio da Barra, situada no município de Porto Seguro, na Bahia, foi criada por meio da Portaria n" 81 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 17 de outubro.

A RPPN tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico e é composta por cinco fragmentos florestais. Todas as coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM. A unidade de conservação será administrada pelo proprietário do imóvel ou representante legal.

RPPN

São unidades de conservação instituídas em áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica ali existente. Com isso, tem-se o engajamento do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, dando-lhe incentivo à sua criação, como isenção de impostos.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) especifica que é compatível a conservação da natureza nessas áreas, com o uso sustentável de parcela de seus recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e atributos ecológicos. Uso sustentável aqui subentende-se a realização de pesquisa científica e visitação pública com finalidade turística, recreativa e educacional.

No início deste mês foi discutido durante audiência pública o Projeto de Lei n" 2036/11, que institui o dia 31 de janeiro como o Dia das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), autor do projeto.

http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/4-geral/2086-instituto-ch…

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