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Instituto Chico Mendes cria duas Reservas Extrativistas no País

Ascom/ICMBio
Autor: Sandra Tavares
28 de set de 2007

Brasília (28/09/07) O recém criado Instituto Chico Mendes já mostra a que veio. Com foco na gestão de unidades de conservação federais, conservação e produção de conhecimento dos centros especializados, o Instituto deu vida a duas reservas extrativistas, que tiveram decreto assinado pelo presidente Lula anteontem (26). A Paraíba/Pernambuco ganham, com isso, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana, na divisa entre os municípios de Pitimbú e Caaporã (PB) e Goiana (PE); e o Maranhão a Reserva Extrativista Chapada Limpa, no município de Chapadinha a primeira do bioma cerrado no Estado. As Resexs Acaú-Goiana e Goiana contam com uma área protegida de 6.678,30 hectares e a Chapada Limpa com 11.971,24 hectares.

A criação da Resex Acaú-Goiana visa proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú, entre outras. As principais atividades econômicas na reserva estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.

Já no município de Chapadinha, onde fica a Resex Chapada Limpa, a dinâmica produtiva é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. As residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.

A administração das reservas fica a cargo do Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Instituto providenciará o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites das reservas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (27).

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