ICMBio - http://www.icmbio.gov.br
08 de Jan de 2013
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (08), a portaria número 140, que aprova o plano de manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Palmeiras, situada no município Baturité, no Ceará.
O Plano de manejo é um documento que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso de uma unidade de conservação (UC) e o manejo dos recursos naturais que nela existem. A aprovação do documento também implica na elaboração e compreensão acerca do conjunto de ações que se fazem necessárias na gestão de uma área protegida, de modo a conciliar de maneira adequada, e em espaços apropriados, os diferentes tipos de usos que o espaço pode ter, com a conservação da biodiversidade.
A RPPN Sítio Palmeiras continuará sendo administrada pelo proprietário do imóvel, ou pelo representante legal, que também é responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de seguir os trâmites técnicos e legais necessários para a aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral5/3604-ins…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.