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11 de Fev de 2014
Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicada na semana passada instituiu o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaças de Extinção, o Pró-Espécies. O objetivo é adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar ameaças e o risco de extinção de espécies.
O Pró-Espécies será coordenado pelo MMA, por intermédio da Secretaria de Biodiversidades e Florestas. Entre suas prioridades está apoiar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), institucionalmente e tecnicamente, na consecução dos objetivos do programa e contribuir com os esforços do Instituto na captação e mobilização de recursos financeiros para sua implementação.
A portaria estabelece como etapas do processo de definição das espécies ameaçadas: criação e gerenciamento de bases de dados e sistemas de informação voltados a subsidiar as avaliações de risco de extinção, com base nas informações científicas existentes; realização de avaliação do estado de conservação das espécies para enquadrá-las nas categorias de ameaça de extinção; publicação da Lista Nacional Oficial das Espécies Ameaças de Extinção; elaboração dos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas (PANs); e monitoramento de sua implementação e do estado de conservação das espécies constantes da lista das ameaçadas.
As avaliações do estado de conservação das espécies deverão, além de apresentar critérios e categorias, conter, no mínimo, informações sobre a distribuição geográfica, estado de conservação e principais fatores de ameaça. Esse processo deverá ser realizado continuamente, com o estado de conservação de cada grupo de espécie sendo revisado com uma periodicidade máximo de cinco anos.
As atualizações das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaças de Extinção deverão ser divulgadas anualmente pelo Ministério do Meio Ambiente. A portaria define critérios para as avaliações do estado de conservação das espécies, assim como conteúdo mínimo a ser contemplado na elaboração dos PANs, além das atribuições do Instituto Chico Mendes para cumprimento das metas previstas no Pró-Espécies.
A Portaria Conjunta no 316/2009, do MMA e ICMBio, que aplica instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade voltados para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção, foi revogada. A portaria que institui o Pró-Espécies está disponível aqui.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/4667-inst…
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