INPI prepara banco de dados de fórmulas medicinais indígenas

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está preparando um estudo com as comunidades indígenas brasileiras para criar um banco de dados com informações das ervas e plantas utilizadas pelos índios para efeitos medicinais, cosméticos e alimentícios.
A informação foi dada pelo INPI aos caciques Xavantes que estiveram em Brasília no Dia do Índio (19 de abril) pedindo ao órgão para patentear fórmulas medicinais de ervas e plantas existentes nas terras indígenas do país, que vêm sendo alvo da biopirataria internacional patrocinada, muitas vezes, por agentes a serviço dos grandes laboratórios mundiais.
O INPI respondeu aos caciques Xavantes que a formulação de patentes só será possível depois que o Congresso regulamentar a questão do patrimônio genético natural brasileiro. Na Câmara dos Deputados já tramitam cinco projetos, entre os quais um da senadora Marina Silva (PT-AC), que regulamentam o patrimônio genético natural do país. Enquanto os projetos não são aprovados, o assunto vem sendo regulamentado por uma medida provisória que já foi reeditada 16 vezes.
O projeto de lei 4842/98, por exemplo, inclui o exame do acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados, incluindo sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético. O projeto de lei tem como objetivo justamente combater a biopirataria, pois transforma a biodiversidade nacional em propriedade do Estado.
Estatísticas do Ibama revelam que o Brasil tem um patrimônio natural avaliado hoje em R$ 2 trilhões. Mas especialistas em direito ambiental e patentes, que participaram de audiência na Comissão Especial do Patrimônio Genético, criticam a falta de uma lei para o setor, o que estaria prejudicando investimentos de empresas nacionais e estrangeiras, principalmente quanto à produção de medicamentos, cosméticos e alimentos.
Parceria Agrícola - Outro projeto de lei que diz respeito aos interesses dos índios brasileiros está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Airton Cascavel (PPS-RR), o projeto de lei 1.769/99 dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena. O deputado explica que o contrato de parceria ocorre quando uma comunidade indígena realiza, em parte da terra que ocupa, atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista, recebendo do parceiro insumos, equipamentos e assistência técnica, mediante partilha de riscos ou lucros havidos.
O projeto determina que o contrato seja antecedido de estudo de impacto ambiental, de viabilidade econômica e de laudo antropológico. O deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ) apresentou parecer pela aprovação da proposta.