Valor Econômico, Opinião, p. A10
08 de Jan de 2015
Infraestrutura deficiente é entrave ao crescimento
Em seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff antecipou que lançará a terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a segunda do Programa de Investimento em Logística (PIL). Os fracos resultados obtidos até agora por esses programas e as perspectivas econômicas não alimentam, porém, a expectativa de grandes avanços.
No fim do ano, o governo divulgou o balanço do PAC 2, implementado no primeiro mandato de Dilma, de 2011 a 2014. Ele executou R$ 1,07 trilhão em investimentos, o equivalente a 96,5% do previsto para o período. A maior fatia do dinheiro investido é para financiamento habitacional, que melhora as condições de moradia e estimula a construção civil, mas significa quase nada para a infraestrutura da economia em geral.
Nada menos do que R$ 449,7 bilhões do investimento total contabilizado pelo PAC 2, ou 42,2%, são financiamentos habitacionais, dos quais R$ 360,2 bilhões concedidos pelos bancos no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para a compra de imóveis novos e usados. Os investimentos no Minha Casa Minha Vida ficaram com R$ 88,8 bilhões.
A sensível e deficitária área de energia recebeu investimentos de R$ 253,2 bilhões, praticamente a metade do destinado ao financiamento habitacional, incluindo os projetos na área do petróleo da Refinaria Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), cujos valores e cronogramas estão sendo questionados. Há atrasos também em obras como as usinas de Belo Monte (PA) e Colíder (MT). No balanço do governo, porém, essas obras foram classificadas com o status "adequado" (Valor, 12/12/2014).
O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que dará prioridade à atração para a infraestrutura do investimento privado, que contribuiu com cerca de 19% dos recursos canalizados para o PAC 2, ou R$ 198,3 bilhões, menos do que os R$ 277,9 bilhões investidos por meio de estatais que tocaram projetos de energia e transporte. Acenou com "ampla agenda institucional de estímulo ao investimento de longo prazo". Mesmo porque as restrições fiscais, que causaram atrasos nos pagamentos a empreiteiras de obras encomendadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pelo Minha Casa Minha Vida no fim de 2014, vão limitar a ação do governo.
Os problemas fiscais terão igualmente impacto no custo e na oferta de financiamento para a infraestrutura, limitando o interesse do setor privado. Pouco antes do Natal, o governo aumentou de 5% para 5,5% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corrige 90% dos empréstimos concedidos pelo BNDES e também as taxas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do banco, além de restringir a participação dos recursos nos projetos.
Os investidores privados no setor de infraestrutura dependem dos recursos do BNDES, atraídos pelo patamar das taxas e prazos oferecidos. A elevação da TJLP afeta a rentabilidade das empresas que venceram licitações de rodovias recentemente (Valor 18/12/2014) e influencia os próximos leilões. Fazem parte também do PIL projetos de arrendamento de terminais portuários e ferrovias, que não saíram do papel. As novas regras e custos dos financiamentos, além do envolvimento na Operação Lava-Jato de muitas das grandes empreiteiras com capacidade para esse tipo de empreendimento certamente vão dificultar a segunda fase do PIL.
Em relação ao PAC 3, a presidente Dilma pretende contratar o financiamento de mais 3 milhões de moradias pelo Minha Casa Minha Vida, que contabiliza 2 milhões de unidades concluídas e 1,75 milhão em construção com promessa de entrega no segundo mandato. A presidente também indicou intenção de focar na implementação de uma carteira de R$ 143 bilhões em mobilidade urbana pelo país. Especula-se que o cenário leve o governo a deixar de lado os projetos bilionários que caracterizaram os dois primeiros PACs e volte-se para obras de pequeno e médio portes.
Não há dúvida que grandes dificuldades nas áreas fiscais, monetária e cambial aguardam o novo governo. Desafio igualmente importante, porém, é superar os entraves da infraestrutura. Do sucesso de uma nova estratégia para os projetos de infraestrutura depende a necessária retomada do crescimento, sem pressão inflacionária e com benefícios para o aumento da produtividade.
Valor Econômico, 08/01/2015, Opinião, p. A10
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