Cimi-Brasília-DF
12 de Abr de 2006
As 550 lideranças indígenas reunidas no acampamento Terra Livre de 2006, realizado na primeira semana de abril em Brasília, externaram sua posição sobre a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, que está sendo organizada pela Funai e terá início na noite desta quarta-feira, 12 de abril, em Brasília.
Uma das conclusões do acampamento é que, decorridos três anos do governo Lula e apesar dos instrumentos propostos na campanha presidencial para a construção de uma política indigenista com a participação dos povos e do movimento indígena e indigenista, este governo ainda não realizou a necessária mudança nos rumos da política indigenista. E a Conferência Nacional marcada pela Funai, pela forma como foi construída, não será o instrumento para alterar esta política. "Em momento algum da construção inicial dessa Conferência os movimentos foram solicitados", afirmou Ilton Tuxá, coordenador da Apoinme.
A crítica realizada pelos movimentos indígena e indigenista passa pela centralização das definições sobre temas e participantes das Conferências regionais, que foram concentradas pela Fundação Nacional do Índio. Foi o presidente da Funai que, através de uma portaria, convocou as Conferências regionais, estabeleceu a pauta e a forma de discussão dos temas por ele escolhidos e criou critérios para eleições dos representantes sem discutir previamente com povos e organizações indígenas, contrariando todas as indicações do movimento indígena, que tem lutado para criar canais de participação dos povos e de suas entidades representativas na construção das políticas públicas votadas aos seus povos. Os convites para a participação nos processos, quando existiram, foram posteriores às definições.
"A atual política indigenista deste Governo é retrógrada, tutelar e oficialista, confundindo os interesses dos povos indígenas com os interesses da Funai, pretendendo confundir o órgão indigenista com a política indigenista. Uma demonstração desta política ocorreu na organização e convocatória das pré-conferências regionais, onde a Funai pautou as discussões somente em cima dos seus interesses", afirmaram os participantes do 3o. Acampamento Terra Livre, realizado na primeira semana de abril, em Brasília, em moção sobre a Conferência.
"Por isso é que nós não reconhecemos nesta Conferência legitimidade para propor uma política indigenista que venha tão somente reforçar a tutela e o órgão tutor ou ainda aproveitar este espaço para legitimar o encaminhamento de questões cruciais para os povos indígenas por meio de projetos de lei avulsos e que não tramitem no Congresso no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas que ali se encontra", completam.
A realização desta Conferência da forma como tem sido conduzida vai de encontro até mesmo a decisões recentes do governo Federal que, em 23 de maio, após mais de um ano de pressão do movimento indígena, instituiu a Comissão Nacional de Política Indigenista, que terá, entre suas atribuições, "acompanhar e colaborar na organização da 1a. Conferência Nacional de Política Indigenista". Uma conferência que ainda está por ser construída, dentro de um espaço que conta com a participação paritária dos povos indígenas e de representantes do Estado brasileiro.
Histórico da falta de diálogo
A primeira Conferência regional, realizada pela Funai em Maceió, Alagoas, em dezembro de 2004, reuniu indígenas das regiões Nordeste, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Apesar de situar os participantes na mesma área de abrangência da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a conferência regional não contou com qualquer articulação com movimento indígena da região. As 190 lideranças indígenas foram articuladas pelas administrações regionais.
A realização de conferência com indígenas convidados e escolhidos pelos administradores regionais da Funai foi marca deste encontro e dos seguintes.
Em termos dos procedimentos relacionados às Conferências, a crítica feita pelas entidades indigenistas e indígenas vem também do fato que só após a terceira Conferência, nove meses depois da primeira, é que o presidente da Funai divulga, através da Portaria Funai no 1.092, de 20 de setembro de 2005, o regimento das Conferências Regionais dos Povos Indígenas. Segundo o regimento, esta seria etapa preparatória da Conferência Nacional dos Povos Indígenas.
A presidência da Funai baixou outra portaria a de no. 025, 04 de setembro de 2005 aprovando regimento interno da Conferência Regional dos Povos Indígenas do Amazonas e Roraima. Esta portaria teve como objetivo a aproximação do governo com o movimento indígena, especialmente com a direção da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, (Coiab).
Das nove conferências realizadas, apenas na Conferencia de Manaus a Coiab conseguiu estabelecer um canal de discussão com a direção da Funai e possibilitou a inclusão de temas nos debates. Apesar disso, a Coiab reclama do método dos debates, com mais tempo para palestras do que para discussões. A falta de acesso à sistematização dos debates da conferência foi outro ponto de crítica levantado pela organização indígena.
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