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Índios vencem batalha

GAZETA DIGITAL
Autor: Andréia Fontes
19 de abr de 2007

Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), publicada em março, estabeleceu restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na terra indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada em Colniza (1.065 km a Noroeste da Capital).

No dia Nacional do Índio, comemorado hoje, o supervisor do Museu Rondon, Aloir Pacini, afirma que a decisão de demarcar esta terra foi "um avanço e um ato de coragem" do governo federal, mas enfatiza que ações semelhantes não estão acontecendo com outras etnias.

Pacini avalia que em Mato Grosso há uma "pressão política muito grande" para a não demarcação das terras indígenas e acredita que a demarcação da área dos Kawahiva aconteceu devido à repercussão que as ações desenvolvidas na região tiveram em nível nacional. "O que parece é que não há política indigenista concreta".

A partir da publicação da Portaria 170, somente podem ingressar, locomover-se e permanecer nesta área pessoas autorizadas pela Coordenação Geral de Índios Isolados (CGII). Para conseguir a autorização é necessária uma declaração de isenção de responsabilidade da Funai por danos físicos e materiais sofridos pelo interessado e declaração de responsabilidade por danos físicos e materiais causados direta ou indiretamente a bens e pessoas da Funai, dos índios ocupantes e ao meio ambiente. A restrição será válida até a publicação da homologação da demarcação da área.

A portaria ainda veda a exploração de qualquer recurso natural existente na área, que possui mais de 411 mil hectares. A área é habitada por um grupo indígena denominado "isolado", que nunca teve relações diretas com a sociedade. etnia, conforme ressalta Aloir Pacini, vinha sofrendo ameaças de madeireiros que atuam na região, como acontece com outras etnias. A área está localizada no denominado "arco do desmatamento" e já foi alvo de três operações da Polícia Federal (Curupira 1 e 2 e Rio Pardo) e uma da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Pica-Pau)

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