Índios serão consultados sobre mineração, mas não vão decidir, diz ministro

Índios serão consultados sobre mineração, mas não vão decidir, diz ministro

Por Marcos de Moura e Souza

Abrir as terras indígenas para empresas privadas de mineração. Foi esse um dos principais anúncios que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez na segunda-feira a investidores e mineradoras no Canadá. A ideia tem sido uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e está
prevista na Constituição de 1988, mas nunca nesses 31 anos, foi regulamentada pelo Congresso.
Ontem, em Toronto, onde participou de um dos principais eventos globais da mineração, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC),
Albuquerque deu mais detalhes dos planos do governo durante entrevista ao Valor. "A Constituição é bem clara e também os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário: as comunidades indígenas têm que ser consultadas."
A consulta, no entanto, não significará - pelos planos do governo - que um povo indígena terá autonomia para vetar ou liberar, por exemplo, a instalação de uma mina de ouro a céu aberto em suas terras. "Isso é um processo, não é chegar lá e dizer eu 'quero minerar na sua terra, posso ou não posso?'", disse Albuquerque à reportagem.
"Tem que ser respeitado também o licenciamento ambiental. Tem um processo a ser feito. E aí no momento em que houver, dentro do arcabouço legal, uma decisão por parte de quem quer que seja, ela será tomada."
Terras indígenas demarcadas se estendem por 12% do território brasileiro. E em algumas delas a presença de garimpos ilegais é antiga, conhecida por autoridades e, por vezes, fonte de disputas sangrentas com os índios. Os diamantes nas terras do cinta-larga, em Rondônia, e o ouro nas terras ianomâmi, em Roraima, são dois exemplos.
Para Albuquerque, o caminho é abrir as terras indígenas para empresas de forma que, segundo disse, "traga benefícios para essas comunidades e também para o país". O Canadá é um dos países com experiências já consolidadas de mineração em terras indígenas e que envolve pagamento de royalties a esses povos ou parcerias operacionais com eles.
No Brasil, a discussão tem enfrentado resistência por parte de organizações indígenas, ambientais e de acadêmicos, que lembram dos inevitáveis impactos que um empreendimento de uma grande mineradora, com barragens, escavações, explosões causaria no ambiente, na estrutura social e cultura desses povos, particularmente dos que vivem em áreas mais remotas.
O ministro disse no fim de semana que o governo pretende levar o assunto para debate com organizações, especialistas e, sobretudo, no Congresso. Quais empresas teriam prioridade para iniciar explorações em terras indígenas? Aquelas que antes ainda da Constituição solicitaram autorização para fazê-lo? Ou as que fizeram requerimentos nos anos subsequentes? Ou essa lista seria zerada e criado um novo critério de acesso? "Isso ainda não foi analisado", disse ele.
"O Estado tem que conhecer o potencial mineral das terras indígenas. Claro que nem em todas essas áreas haverá potencial", afirmou Roberto Xavier, diretor-executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb). Para ele, nos casos em que a mineração for viável, as comunidades indígenas teriam de ter uma participação transparente e positiva para elas.

O repórter viajou para Toronto a convite da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb)

Valor Econômico, 06/03/2019, Brasil, p. A4

https://www.valor.com.br/brasil/6146705/indios-serao-consultados-sobre-…