Estado de Minas-Belo Horizonte-MG e Folha de S. Paulo-SP
18 de Abr de 2002
Em audiência realizada hoje na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em homenagem ao Dia do Índio -que se comemora amanhã-, lideranças de diversas tribos indígenas solicitaram mais investimentos na Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelas políticas públicas nesta área, bem como uma participação mais efetiva nas discussões do Estatuto do Índio, assunto em que, segundo os líderes, não há unanimidade entre eles.
As informações são da Agência Câmara.
O representante do Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI), Sebastião de Souza, anunciou a realização do 1o Encontro Bienal dos Povos Indígenas da América Latina, em agosto, que discutirá questões como o investimento estatal em projetos para populações indígenas e o cumprimento de leis que assegurem seus direitos.
O presidente da Comissão, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), autor do requerimento da audiência, comprometeu-se a destacar uma das emendas ao Orçamento a que a comissão tem direito exclusivamente para apoiar a Funai. O deputado assegurou que a CDCMAM participará ativamente do encontro bienal indígena. Sobre o estatuto -cujo projeto de Aloízio Mercadante (PT-SP), aguarda apreciação de recurso para ir a plenário desde 1994-, o parlamentar disse ter sido informado pelo relator, Luciano Pizzato (PFL-PR), de que os obstáculos que impedem o consenso em torno do tema não se referem tanto a interesses do governo ou da população branca, mas envolvem divergências entre as próprias comunidades indígenas. Landim também revelou que a Comissão deverá votar, em sua próxima reunião, um requerimento do deputado Luciano Zica (PT-SP) convocando audiência pública na CDCMAM para debater a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, em território indígena -tema que gerou polêmica na reunião.
Massacre
O líder Sebastião Souza lamentou os ´mais de 500 anos de massacre" sofridos pelos indígenas que devem ser lembrados amanhã. Após salientar que existem muito menos índios no Brasil atualmente do que na época do Descobrimento -são 380 mil, divididos em 215 povos e falando 180 línguas-, Souza criticou a discriminação e a exclusão social de seu povo. Ele identificou a Comissão como ´a porta de entrada" das reivindicações indígenas no Legislativo, e advertiu que as lideranças indígenas não aceitam o estatuto como está redigido. Davi de Oliveira, líder indígena que falou em nome do Instituto das Culturas Indígenas do Brasil, é da mesma opinião. ´A maioria dos brasileiros não conhece a realidade indígena", afirmou. ´Como esta casa quer continuar ditando o destino do índio sem sequer ouvir suas lideranças? Quem deve ditar nosso destino somos nós", protestou.
Para Humberto Abhody, do Conselho Nacional de Povos Indígenas do Brasil, o governo não tem demarcado as terras indígenas. Ele lembrou que, além da demarcação, também é necessário oferecer projetos de desenvolvimento para os índios produzirem. Acrescentou que há índios que não conhecem a língua portuguesa, razão pela qual estão alheios à discussão sobre o estatuto. ´O estatuto precisa ser de amplo conhecimento dos índios, discutido profundamente, e não em reuniões-relâmpago", advertiu. O líder defendeu ainda a contratação, por parte da Funai, de profissionais mais qualificados e envolvidos com a causa indígena. ´Por que só a Funai não tem melhores condições de trabalho?" completou a líder Rosane Kaingangue, que comparou a situação adversa da fundação com as ´grandes estruturas" de outros órgãos do governo, como o Ibama e o Incra. Rosane, que defendeu investimentos de R$ 80 milhões na Funai, para demarcação de terras, estranhou que a saúde e a educação indígena tenham sido retiradas da fundação e entregues a órgãos dos ministérios da Saúde e da Educação.
Retrocesso
O presidente da Funai, Glênio Alvarez, alertou para o risco de ocorrer um ´retrocesso jurídico" no que diz respeito aos direitos indígenas inscritos no Artigo 231 da Constituição. ´Há forte pressão sobre o Judiciário para anular, na prática, os ganhos obtidos na Constituição. Existem liminares que impedem até estudos antropológicos e fundiários da Funai", afirmou o presidente, que também identifica ameaças ao artigo 231 partindo do Legislativo. A mesma preocupação é partilhada pela procuradora federal Ela de Castilho, que advertiu para os riscos corridos pelo país caso altere a legislação. A procuradora lembrou que o Brasil é signatário de compromissos e acordos internacionais que asseguram a preservação dos direitos das populações indígenas. ´O Congresso tem que pensar muito bem antes de fazer qualquer modificação", sublinhou.
Já o deputado Antônio Feijão (PSDB-AP) fez críticas à atuação das organizações não-governamentais, da Funai, do Ministério Público Federal, dos políticos e dos antropólogos e indigenistas na questão indígena. Ele defendeu a auto-organização dos povos, que deveriam, a seu ver, tratar regionalmente de seus interesses. O deputado declarou-se contrário à criação de um estatuto único para os índios e à política indígena ´federalizada" da Funai, tendo em vista que as sociedades indígenas são múltiplas, com diferentes interesses, necessidades e graus de desenvolvimento na sua relação com os brancos. ´Índio não precisa de mais legislação, nem de partido ou de ideologia, mas de respeito", concluiu o parlamentar, que atenuou a questão da invasão de territórios. ´Ninguém entra em terra indígena se o cacique não permitir", assegurou.(
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