Índios pedem autonomia e fim da tutela da União

Índios pedem autonomia e fim da tutela da União
Documento final do Acampamento Terra Livre também prevê direito de opinar em decisões governamentais, como a construção de hidrelétricas

Leonel Rocha

Depois de quatro dias reunidos no 6o Acampamento Terra Livre, montado no gramado da Esplanada dos Ministérios, cerca de 1,2 mil lideranças indígenas de todas as regiões e etnias divulgaram ontem o documento final do encontro, reivindicando a revogação de, pelo menos, cinco artigos do Estatuto do Índio para extinguir a figura jurídica que considera os indígenas cidadãos sujeitos à tutela da União. Elaborado e aprovado pelo Congresso ainda durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, o estatuto restringe os direitos civis de quem vive nas aldeias e seus descendestes.

A tutela prevê, entre outras restrições, que são nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente, que nesse caso é a Fundação Nacional do Índio (Funai). Pela lei criticada pelas lideranças reunidas em Brasília, a tutela não se aplica no caso em que o índio revele consciência, conhecimento, extensão e efeitos dos seus atos. Qualquer índio poderá requerer ao juiz federal da região a sua liberação do regime tutelar, desde que preencha os seguintes requisitos: idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o exercício de atividade útil, como profissão, por exemplo, e compreensão dos usos e costumes da chamada comunidade branca.

No documento elaborado com a assessoria de instituições como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ligado à Igreja Católica, e organizações não governamentais, como o Instituto Sócio-Ambiental (ISA), as lideranças indígenas também reivindicam a mudança de expressões já condenadas pela antropologia, como "silvícolas" e "tribos" para identificar os indígenas e sua moradia. A mudança no estatuto é apoiada pela Funai.

A alteração do Estatuto do Índio implicará, necessariamente, em destinar aos mais de 200 povos espalhados pelo país o poder de opinar sobre decisões dos governos como, por exemplo, a mineração ou a construção de grandes hidrelétricas nas terras indígenas, objeto de várias emendas constitucionais em tramitação no Congresso. "O Legislativo brasileiro é dominado por setores que, em vez de regulamentar os nossos direitos, reconhecidos há 20 anos pela Constituição, têm se articulado com o propósito de restringir nossos direitos", diz o documento elaborado no Acampamento Terra Livre.

Autonomia
No texto, que será entregue hoje ao governo e à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas, os índios também reivindicam a autonomia administrativa e financeira da assistência à saúde para as diversas etnias. Eles propõem a autonomia de gestão dos 34 distritos sanitários especiais indígenas, com financiamento estatal garantido. Ao governo federal, os líderes indígenas também, reivindicam a desintrusão dos fazendeiros que ocupam terras dos Guarani-Kaoiwá, em Mato Grosso do Sul, e dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia. Ontem, os indígenas participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na qual apresentaram suas reivindicações.

Eles também exigem a demarcação e desintrusão da terra Marawaitzedé, onde vive o povo Xavante, em Mato Grosso. O documento dos indígenas também critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao definir a demarcação em terras contínuas da reserva Raposa Serra do Sol, aprovou 19 restrições ao domínio absoluto da terra pelos indígenas.

CB, 08/05/2009, Brasil, p. 12