Estado de S. Paulo-São Paulo-SP
Autor: Maura Campanili
01 de Ago de 2003
É a primeira decisão judicial brasileira à beneficiar índios pelos danos morais (sofrimento, humilhação) e materiais (mortes) causados pelas ações do Estado
Dois anos depois da decisão final de Justiça, os índios panarás foram indenizados pela União pelos danos sofridos durante o processo de contato e da transferência a força de suas terras tradicionais para o Parque Indígena do Xingu, por causa da construção da BR-163 (Cuiabá-Santarém). A indenização, de R$ 1.261.153,12, foi depositada na última terça-feira (29/7) e é a primeira do no País referente a danos morais (sofrimento, humilhação) e materiais (mortes) causados aos índios pelas ações e omissões do Estado brasileiro.
A ação judicial foi movida pelos próprios panarás, representados pelos advogados do Instituto Socioambiental (ISA), que abriram mão dos honorários, de cerca de R$ 125 mil, doados aos índios. Os panarás resolveram, em assembléia, manter todo o dinheiro recebido em uma aplicação financeira, utilizando somente os rendimentos para as atividades cotidianas da aldeia. Para tanto, criaram um Fundo de Apoio Panará, com o qual pretendem arrecadar também recursos de outras pessoas ou organizações interessadas em ajudá-los.
Com apoio do ISA e da Rainforest Foundation US, os panarás já vêm desenvolvendo uma série de projetos-piloto de alternativas econômicas, visando a sustentabilidade socioambiental da comunidade.
Doenças e mendicância
Conhecidos como índios gigantes, em razão da estatura dos primeiros indivíduos encontrados, os panarás viviam nas cabeceiras do rio Peixoto de Azevedo, na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará. Chefiadas pelos irmãos Villas-Boas, as expedições para encontrá-los tiveram início em 1967, mas o contato só veio a acontecer em 1973, quando a rodovia Cuiabá-Santarém já havia cortado seu território.
Antes do contato, os panarás ocupavam dez aldeias e tinham uma população estimada entre 300 e 600 pessoas. Atraídos pela construção da estrada e pelos veículos, foram alcançados por doenças e conflitos, passando a ser comum encontrá-los mendigando às margens da Cuiabá-Santarém. A solução encontrada por Orlando Villas-Boas, para evitar que desaparecessem, foi transferi-los para o Parque Indígena do Xingu, para onde foram levados em 1975. Na ocasião, eram apenas 79 indivíduos.
Inconformados com o exílio, os panarás conseguiram, em 1995, o direito de retornar ao que restou de seu território, no vale do rio Peixoto de Azevedo. Atualmente, são uma população de mais de 200 pessoas, formada predominantemente por crianças e adolescentes, numa região com forte pressão madeireira.
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