Índios levarão projetos amanhã a comissões e líderes no Congresso

Vários projetos que tramitam no Congresso ameaçam os direitos indígenas conquistados na Constituição de 1988 e no Estatuto do Índio. A opinião é dos mais de 700 índios acampados na Esplanada dos Ministérios durante a Mobilização Nacional Indígena Terra Livre. Os projetos foram debatidos hoje pelos índios e as conclusões serão apresentadas amanhã (27), pela manhã, às Comissões de Constituição e Justiça, Relações Exteriores e de Direitos Humanos da Câmara, e a líderes da Câmara e do Senado.

Há 15 propostas de emenda constitucional (PECs) na Câmara e duas no Senado sobre demarcação de terras indígenas. Na Câmara, tramitam ainda quatro projetos de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo e vários projetos de lei. Entre eles, oito sobre mineração e cinco sobre demarcação de terras. "Essas proposições são negativas ao direito indígena e frutos de interesse político, no Congresso, de mineradoras, madeireiros, proprietários de terra e empresários. Não existe uma proposta de emenda que seja favorável aos interesses indígenas", aponta o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Machado Guimarães.

Ele acrescentou que os índios "temem as articulações políticas que vêm se formando no Congresso e apóiam emendas contrárias e prejudiciais aos interesses dos povos indígenas". Entre essas propostas, citou a PEC 38/99, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e o Projeto de Lei 188/04, da Comissão Especial de Questões fundiárias do Senado, que tem como um dos autores o senador Delcídio Amaral (PT-MS). De acordo com o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles, "são projetos que visam atacar o direito à terra, assegurado pela Constituição de 1988".

O primeiro prevê limite em 50% da área total de cada estado brasileiro passível de ser transformada em Terra Indígena ou Unidade de Conservação. Raul Telles disse que durante o processo de homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, foram criados dois municípios na área. E explicou que se a PEC 38 tivesse validade, as terras homologadas teriam que ser divididas pela metade: "Cada município criado levaria metade da terra indígena.".

Já o Projeto de Lei 188/04 determina que a demarcação de terras indígenas seja submetida a aprovação do Senado e que sejam anulados todos os procedimentos de demarcação em curso. Telles disse temer que "cada deputado contrário possa negociar a favor de empresas que apóiam sua campanha".

Atualmente, a legislação para a população indígena é ordenada pela Constituição de 1988, pelo Estatuto do Índio e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, além de atos normativos, leis e decretos específicos. "Há necessidade da revisão da atual Lei e convém que esse ornamento seja todo condensado em um estatuto só", disse o assessor do Cimi.

Paulo Machado Guimarães afirmou que além da criação de um só documento, são necessárias leis para regularizar o acesso aos recursos genéticos, o conhecimento tradicional, a situação jurídica de cada um dos povos superando a prática da tutela, fixação da competência da Justiça federal em matérias criminais e as atribuições do poder público em relação aos índios. "O que todos querem é o reconhecimento como cidadãos que têm direitos diferenciados por serem membros de povos com identidades étnicas específicas", ressaltou.