Instituto Warã-Florianópolis-SC
18 de Jan de 2004
Foi discutido em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e da Amazônia, os direitos intelectuais de populações tradicionais, como índios e seringueiros. O encontro analisou denúncias de que conhecimentos indígenas, principalmente sobre recursos biológicos, estão sendo utilizados sem autorização e sem retorno financeiro ou social para aquelas populações, em operações da chamada biopirataria.
Durante a audiência, o secretário-executivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Véles Martin, criticou a medida provisória que atualmente regulamenta o assunto. Para ele, a MP é insuficiente para proteger os conhecimentos tradicionais dos índios. "A medida trata o tema de forma superficial, sem definir sanções administrativas e penais".
Martin defendeu mudanças no projeto em discussão no Congresso que dá nova regulamentação ao assunto, com o reconhecimento de que os direitos sobre os conhecimentos tradicionais são inalienáveis. Mas, para ele, esse esforço não deve se limitar à mudança da legislação. "Precisamos articular um conjunto de ações para dar tratamento estratégico a essa questão", afirmou.
O Diretor Administrativo do O Warã Instituto Indígena Brasileiro, Escrawen Sompre, criticou os recursos orçamentários previstos no Orçamento 2004 para a proteção do território indígena e a demarcação de suas terras, no"Seminário - Ações Governamentais para os Povos Indígenas", realizada na Câmara Federa.
Em sua avaliação, os números apresentados pelo Secretário Executivo do Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC), Ricardo Verdum, as demarcações de terras indígenas não serão concluídas no governo de Lula. Ele criticou também o volume de recursos destinados à educação indígena e à proteção do meio ambiente. A denúncia foi reforçada pelo Secretário Executivo do CIMI-RR, Jonilson Raposo Batista, que fez uma outra denúncia: ele acusa governos estaduais de não repassarem os recursos destinados aos povos indígenas, a fim de utilizá-los em campanhas eleitorais.
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