ISA
07 de Mar de 2008
Por falta de repasse de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à Associação dos Técnicos de Enfermagem de São Gabriel da Cachoeira (Atesg), atual conveniada no Alto Rio Negro (noroeste amazônico), a população indígena da região está sem atenção básica à saúde. Desde janeiro a Atesg está com suas atividades praticamente paralisadas. A denúncia partiu do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Negro.
Mais uma vez, os índios vêm a público para denunciar os atrasos no repasse de verbas para a saúde indígena. Em carta datada de 6 de março, enviada ao ministro da Saúde, ao presidente da Funasa e ao Ministério Público entre outras autoridades, o o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Negro (Considi) denuncia o atraso nos salários dos profissionais de saúde que atuam no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei)do Alto Rio Negro, a falta de meios de transporte, insumos e medicamentos. O Dsei Alto Rio Negro engloba os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, no noroeste amazônico. O documento relata os problemas que vêm ocorrendo por conta desse descaso e exige de imediato o repasse dos recursos atrasados. Leia a carta na íntegra.
Carta Aberta
São Gabriel da Cachoeira - AM, 06 de março de 2008
Ministério da Saúde
José Gomes Temporão - Ministro de Estado da Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Danilo Fortes Bastos - Presidente da Funasa
Departamento de Saúde Indígena - Funasa
Wanderley Guenka - Diretor do Desai
Coordenação Regional do Amazonas - Funasa
Narciso Cardoso Barbosa - Coordenador Regional do Amazonas - Funasa
Procuradoria da República - 6ª Câmara
Débora Drupat - Procuradora da República
Ministério Público Federal
Ministério Público do Trabalho do Estado do Amazonas
Conselho Nacional de Saúde
Fórum dos Presidentes Distritais de Saúde Indígena
Vimos, por meio desta carta, informar sobre a situação atual que os profissionais de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro (DSEI-ARN) e a população indígena rionegrina está enfrentando.
O orçamento da Saúde Indígena do Alto Rio Negro, que é destinado pelo Ministério da Saúde (MS) / Fundação Nacional de Saúde (Funasa), chega aos municípios com populações indígenas de diferentes formas: recursos orçamentários de administração direta que ficam regionalizados em coordenações regionais (Coordenação Regional do Amazonas), recursos fundo a fundo (SAS-MS) diretamente ao município, e recursos via convênio. Da totalidade do teto orçamentário do DSEI Alto Rio Negro, a maior parte do orçamento é destinada via convênio entre uma organização não governamental e o governo federal, representado pela Fundação Nacional de Saúde.
O convênio celebrado no Alto Rio Negro entre a Funasa e a Associação dos Trabalhadores de Enfermagem de São Gabriel da Cachoeira (ATESG), publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2008, Seção 3, é responsável pela contratação de recursos humanos - médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, agentes de saúde, farmacêutico, bioquímico, auxiliares administrativos, pilotos de embarcação, entre outros - compra de materiais de expediente, alimentação, medicamentos de uso contínuo e controlado, materiais didáticos, insumos médicos e de enfermagem, materiais odontológicos, compra de peças para motores de popa e veículos, pagamento de mão de obra eventual, passagens fluviais e aéreas para pacientes, aluguel de motores de popa usados, materiais de construção para reforma em pólos base, materiais de copa e cozinha, insumos de informática, xérox, entre outros.
O DSEI Alto Rio Negro abrange 3 municípios (São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro e Barcelos), com uma população de 29.649 indígenas de 23 etnias diferentes, que habitam 652 comunidades, distribuídos numa área de 295.433 Km2 de extensão, onde o acesso se faz exclusivamente via fluvial. O DSEI Alto Rio Negro possui 25 pólos base, sendo 3 no município de Barcelos, 3 em Santa Izabel do Rio Negro e 19 em São Gabriel da Cachoeira. Para tanto, são necessários motores de popa em perfeito estado de conservação e funcionamento para que as equipes multidisciplinares possam realizar as atividades preconizadas pelo Ministério da Saúde e Fundação Nacional de Saúde. Atualmente, o DSEI possui apenas 3 motores de popa 40hp e 4 motores 15hp em operação. Para suprir a necessidade da atenção básica, a conveniada é obrigada a alugar motores de popa, cujos valores chegam a aproximadamente 22 mil reais mensais. Outro problema é a situação dos barcos de alumínio (voadeiras = botes) que devido ao tempo de uso, estão sem cobertura e com estrutura danificada, conforme fotos em anexo.
Os geradores que fornecem energia para os pólos base estão em situação lastimável. Foram adquiridos no ano de 2000 e não oferecem condições mínimas de funcionamento. A geração de energia é inconstante, o que dificulta o trabalho de imunização em aldeias indígenas. Equipes de saúde relatam que não é possível manter os imunobiológicos em inúmeros pólos base, pois os equipamentos quebram constantemente. Podemos citar alguns pólos que estão com problemas de geração de energia: Caruru do Waupés, Tunuí, Pari-Cachoeira e Médio Waupés. O problema se estende aos freezers e geladeiras que também não oferecem condições de funcionamento. Exemplo disso é o pólo base de Tucumã - Rio Içana, que está sem freezer para manutenção de gelox (material que conserva os imunos em temperaturas adequadas para a atividade de imunização) há mais de 6 meses, sendo assim, nenhuma atividade de imunização fora realizada nesse período.
Essa falta de infra-estrutura aumenta os riscos de trabalho, provoca desconforto aos profissionais e pacientes. É negligência. A operacionalização não está de acordo com as diretrizes de humanização do trabalho e serviços, deixando a garantia do direito a saúde mais vulnerável.
O cerne da questão é que nos meses de janeiro, fevereiro e março, o convênio não recebeu recursos financeiros para execução orçamentária do plano de convênio 2008, pactuado em 29/08/2007, na Coordenação Regional do Amazonas, com a presença do Departamento de Saúde Indígena - (DESAI/Funasa), Coordenação Regional do Amazonas (CORE-AM), ATESG, Chefe do DSEI-ARN, Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Negro (CONDISI) e Coordenação Técnica do DSEI-ARN, e em consonância com o Plano Distrital de Saúde Indígena 2008-2010, aprovado em ata de reunião de Conselho Distrital de Saúde Indígena, datada de 24 a 27 de setembro de 2007, realizada no município de Barcelos - AM.
É importante salientar que a conveniada enviou a prestação de contas da penúltima parcela de execução 2007 na data de 30 de janeiro de 2008 para a CORE-AM. A burocracia, inimiga do estado brasileiro, e falta de capacidade administrativa foi capaz de protocolar o envio do documento a Brasília apenas na data de 29 de Fevereiro de 2008, chegando no dia 03/03/08. A última prestação de contas do exercício de 2007 também foi enviada a Brasília na mesma data.
Segundo o Manual para Capacitação de Executores Internos e Externos em Celebração de Convênio (Funasa, 2006), na pág. 68, em seu item n. 8.2 - Fluxo de Convênios da Prestação de Contas Parcial - "o prazo para analisar, emitir um parecer e enviar ao DESAI é de 2 dias..." e não foi obedecido, permanecendo 30 dias na CORE-AM.
Todos os profissionais de saúde estão sem receber salários nos meses de janeiro a março, tampouco está sendo possível a execução plena das atividades em saúde nos pólos base do distrito. A não liberação de recurso por parte da Funasa impossibilita a realização dos programas de saúde (imunização, assistência farmacêutica, programa de controle da tuberculose, programa saúde da mulher, saúde da criança, SISVAN, programa de controle da hanseníase, saúde bucal), impossibilita a realização das atividades do controle social, supervisão de área, realização de conselhos locais e distritais de saúde, resgates de pacientes, provoca descontentamento e desmotivação por parte dos profissionais de saúde, inviabiliza a execução do plano distrital, coloca em xeque a qualidade das ações e provoca manifestação de plena insatisfação da população indígena que recebe a atenção à saúde.
A burocracia, o atraso, a morosidade administrativa e analítica da Funasa são fatores essenciais que limitam a qualidade de vida e a oferta de serviços em saúde à população indígena. Podemos citar exemplos: no ano de 2007 foi empenhado mais de 160 mil reais, dinheiro que ficou disponível na Coordenação Regional do Amazonas, para a aquisição de motores de popa e geradores de energia. Não foi comprado nenhum desses itens.
Até quando iremos esperar que o repasse orçamentário se regularize? Até quando iremos esperar que os profissionais recebam seus salários e tenham condições de exercer suas atividades? Até quando iremos esperar que motores de popa, carros, motos, equipamentos em geral cheguem ao distrito? A Funasa irá arcar com os prejuízos trabalhistas dos profissionais e com os juros e multas de encargos financeiros e trabalhistas?
Sendo assim, queremos repasse imediato da primeira e segunda parcelas do convênio em questão para que as atividades em saúde retornem a sua normalidade.
Queremos que a Funasa, as autoridades competentes e os órgãos de governo afins nos ajudem a solucionar os problemas de infra-estrutura supracitados. Queremos ajudar o DSEI-ARN/FUNASA e os profissionais de saúde a promoverem uma saúde indígena diferenciada e de melhor qualidade.
Essa carta também tem o intuito de sinalizar aos órgãos competentes do Governo Federal que as ações serão totalmente paralisadas num prazo de 22 dias após a presente data se a situação do repasse orçamentário não for solucionada pela Fundação Nacional de Saúde. Essa decisão foi tomada em assembléia com a participação do Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Negro, Conselheiros Distritais e Profissionais de Saúde do DSEI Alto Rio Negro, realizada na data de 04 de março de 2007, no município de São Gabriel da Cachoeira - AM.
André Fernando
Presidente do CONDISI
andrebaniwa@foirn.org.br Tel (97) 3471-1632
Ademir Basílio
Dep. d o Controle Social - Médio, Alto Waupés e Papuri
ade.basilio@hotmail.com Tel (97) 3471-1943
Nildo José Miguel Fontes
Dep. do Controle Social - Baixo Waupés e Tiquié
controlesocialdsei@gmail.com Tel (97) 3471-1943
Protásio Pedro da Silva
Dep. do Controle Social - Baixo, Alto Rio Negro e Xié
controlesocialdsei@gmail.comTel (97) 3471-1943
Marciano Fernandes Piloto
Dep. do Controle Social - Rio Içana
controlesocialdsei@gmail.com Tel (97) 3471-1943
André Fernando
Diretor Vice-Presidente da FOIRN
indígena do Povo Baniwa
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