Site da Funai
01 de Abr de 2002
Com o objetivo de proteger as relações de trabalho entre índios e as usinas de álcool, foi assinado em Campo Grande/MS o "II Pacto Comunitário dos Direitos Sociais nas relações de trabalho indígena". A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho do Mato Grosso do Sul informa que dos 63 mil índios existentes no estado, 8 mil trabalham no corte de cana.
O pacto é, na verdade, um aperfeiçoamento da primeira versão, assinada em 1999; o novo documento assegura aos trabalhadores indígenas avanços em relação ao primeiro acordo. A partir de sua vigência, os índios devem se comprometer a permanecer no local de trabalho por 70 dias, nos quais todos os direitos trabalhistas lhes serão garantidos; as indústrias que desrespeitarem a essa cláusula serão punidas com o pagamento de 100 UFIRs
por trabalhador indígena envolvido.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Camargo elogiou a implementação de acordos que visem melhorias nas condições de vida dos trabalhadores, aí incluídos os índios, e contra a exploração de crianças e adolescentes.
Ainda sobre o pacto, o presidente do Sindicato das Indústrias de Álcool, Izaias Bernardini, disse que os usineiros valorizam a mão-de-obra indígena, utilizada há cerca de vinte anos. "[Os índios]Vêm dando grande contribuição ao setor canavieiro e com esse pacto esperamos reforçar e aperfeiçoar essa participação", declarou.
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