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22 de Jul de 2010
A dignidade da população indígena de Mato Grosso do Sul é garantida por ações do governo do Estado na área de educação superior, alimentação adequada, incentivo à produção de alimentos nas aldeias para a geração de renda e também a oportunidade de emprego, com a lei que garante reserva de 3% de vagas para índios em concursos públicos para cargos estaduais, sancionada pelo governador André Puccinelli.
De acordo com a nova legislação, publicada hoje (22) no Diário Oficial do Estado, que altera a lei 3.594, de 10 de dezembro de 2008, o Poder Executivo do Estado assegura a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho com reserva da cota mínima de 10% para negros e de 3% para índios das vagas oferecidas em todos os concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira. A cota para negros já era prevista na legislação anterior.
Para Ivanei Gonçalves Moreira, "é uma conquista para os indígenas. Vamos ter mais oportunidade de entrar no mercado de trabalho", diz o terena da aldeia Ipegue, localizada no distrito de Taunay, em Aquidauana. Na opinião de Ivanei, o emprego público é almejado por todos, sejam brancos, negros ou índios e a garantia de vagas por meio de cotas vai facilitar o acesso de seus descendentes. "É difícil concorrer com tanta gente", diz ele. Moreira também acredita que a nova lei vai despertar o interesse dos indígenas para o trabalho e estudo.
Mesmo antes da lei que determina a cota para indígenas, Amauri Souza Corrêa ingressou no serviço público municipal, mas tem consciência de que como ele existem poucos. Com a garantia das vagas fica mais fácil o acesso de índios a cargos públicos e como servidor o indígena vai olhar para o seu contexto social. "Vai dar base para no futuro amenizar os nossos problemas", diz Corrêa, referindo-se à questão agrária e de saúde nas aldeias.
As cotas abrem perspectiva para os mais jovens, como Thalita Souza de Lima, de 17 anos, que cursa o primeiro ano de Letras na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) com auxílio do programa Vale-Universidade Indígena do governo do Estado. A jovem terena pretende ser professora e pensa em prestar concurso para ingressar na Rede Estadual de Ensino. Thalita é da aldeia Cabeceira em Nioaque e veio para Campo Grande para cursar a faculdade.
Para a índia terena Maria Auxiliadora Bezerra, "é uma medida para garantir a igualdade que deveria ser natural". Segundo ela, "se o índio procurar qualificação no trabalho e no estudo, ele vai poder disputar com qualquer um sem qualificação. As coisas não são fáceis para ninguém", resume a professora da escola indígena municipal Sulivan Silvestre Oliveira, na aldeia urbana Marçal de Souza, em Campo Grande. Para Auxiliadora, a lei reflete a confiança do governo no índio, "que ele pode ser trabalhador e qualificado. Acredito no doutor André como governante, ele olha de modo mais específico para o índio", ressalta.
De acordo com a lei, a reserva mínima será disponibilizada em proporcionalidade ao número de candidatos negros e índios aprovados no processo seletivo, realizado em iguais condições para todos os candidatos.
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