Índio quer bovinocultura na Ilha do Bananal

A Diretoria de Promoção de Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio (Funai) deve anunciar esta semana um grupo de trabalho para escolher projetos de economia sustentável que serão implantados na reserva indígena na Ilha do Bananal, no Tocantins. O grupo vai definir uma atividade econômica para a etnia javaé.

A diretoria de Proteção Territorial fará o trabalho de monitoramento e vigilância na Ilha do Bananal, de acordo com decisão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF-TO) em reunião em Palmas (TO) na última terça-feira (19). A criação de gado de forma organizada e sustentável é uma das opções econômicas.

Constituição Federal

A outra opção fica a critério da Funai, dentro do princípio que atenda a Constituição Federal. O fundamental é que as comunidades indígenas da Ilha do Bananal possam ter um "modelo de geração de renda organizada e sustentável." Na reunião, os indígenas informaram que existe organização suficiente para implantação da criação de gado.

Argumentaram que estão fazendo a prestação de contas de dois em dois meses do projeto em andamento e manifestaram preocupação com os contratos assinados de dois anos, os que se não forem cumpridos acarretarão endividamento da comunidade. Na reunião, foram discutidas outras questões econômicas.

A questão dos preços praticados abaixo do valor dos arrendamentos fora da Ilha do Bananal e projetos de vigilância com atuação de indígenas foram discutidos. Mas a opção exclusiva da bovinocultura foi determinante. Se o resultado não se estender a todos os índios, o dinheiro dos pastos alugados é a única fonte de renda de boa parte das comunidades.

Termo de compromisso

Um Termo de Compromisso (TC) para incentivar a criação de gado pelos próprios índios, intermediado pelo MPF-TO, foi firmado na reunião. Neste sentido, foram assinados "termos de criação organizada e ecologicamente correta," em parceria entre índios e fazendeiros, até que fosse formado um rebanho "pertencente somente aos índios."

Com administração de duas associações indígenas da ilha, diz o procurador da República Álvaro Manzano, o sistema chegou a ser implantado, mas teve seus efeitos suspensos por decisão da 6ª Câmara. De acordo com Manzano, há "continuidade do processo de busca por alternativas de geração de renda e sustentabilidade para as comunidades indígenas da Ilha do Bananal."

Orientação

Manzano disse ainda que o TC não é indicativo para retorno da bovinocultura, "mas uma orientação e regulamentação que a prática fosse implementada seguindo a legislação." Para ele, houve "avanços na busca por alternativas sustentáveis de geração de renda para os índios, que ao mesmo tempo cumpram a lei. Para isso é necessária a união das instituições que trabalham em prol dos indígenas no Estado."

Esse trabalho teve início após a decisão judicial que determinou a retirada de todo o rebanho pertencente a fazendeiros que arrendavam os pastos dos índios, em 2008. Para o procurador, a situação atual pode até estar próxima de um sistema de arrendamento, "mas isto ocorre devido à falta de acompanhamento pela FUNAI."

Reunião

Participaram da reunião lideranças da etnia javaé, o procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano, o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Rios, o coordenador regional da FUNAI, Cleso Fernandes, o procurador chefe da FUNAI, Antonio Salmeirão, técnicos do MPF e FUNAI nas áreas de antropologia, engenharia, monitoramento territorial e projetos ambientais.

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