Índio defendem emancipação

Representantes de povos indígenas brasileiros vão defender o fim do estado de relativa incapacidade civil e de tutela do índio na Conferência Nacional contra o Racismo e a Intolerância."Não queremos ser considerados incapazes. Não queremos ser tutelados", afirma a socióloga Azelene Kaingang, representante dos povos indígenas na comissão executiva da conferência, indicada pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (Capoib).A relativa incapacidade civil do índio e sua condição de tutelado são definidas no Código Civil Brasileiro e no Estatuto do Índio (de 1973). Com isso, ele fica impedido de exercer alguns atos da vida civil, como receber empréstimo, e só pode agir sob tutela da União.A Constituição de 1988, porém, extinguiu a tutela ao considerar os índios um povo que precisa da proteção do Estado, mas é capaz de agir como parte legítima em defesa de seus interesses."O problema é que, na prática, somos regidos pelo velho estatuto. Como índia, ainda preciso de autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio) para deixar o país", afirma Azelene Kaingang.O projeto do novo Estatuto do Índio tramita há dez anos na Câmara dos Deputados.Também vão exigir do governo a reparação por danos causados durante a colonização do Brasil, com a implementação de políticas de apoio às etnias indígenas.Segundo o diretor de assuntos fundiários da Funai, Artur Nobre Mendes, a fundação defende que, em casos de direito individual (realizar contratos e viajar), o índio possa agir livremente."Nas questões de direito coletivo, envolvendo terras e assuntos comunitários, defendemos a interveniência do órgão indigenista.