Midiamaxnews-Campo Grande News
16 de Nov de 2005
O vereador Athayde Nery (PPS) apresenta na próxima semana proposta de
Emenda à Lei Orgânica do Municipal (LOM) acrescentando a sessão das
comunidades indígenas no capítulo V, que diz respeito à Assistência
Social. De acordo com o parlamentar, o encaminhamento é parte das
ações do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas
de Campo Grande e visa estender a eles os benefícios da legislação
comum, sem deixar de observar seus costumes e tradições.
A partir desta visão, segundo a qual os indígenas deliberam sobre
suas políticas, que deixam de ser impostas pelo poder público, a
emenda estabelece a promoção de políticas de capacitação
profissional, difusão das manifestações culturais, assistência
social, além do reconhecimento da carteira de identidade fornecida
pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em estabelecimentos públicos
e privados, como cartórios, comércio e bancos.
"O conselho deu autonomia às comunidades indígenas, podendo elas
apontar seus problemas e o que consideram melhor para o grupo,
deixando de ser massa de manobra e passando a ser agentes na
construção de cidadania".
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