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28 de Abr de 2010
Cerca de 150 indígenas, representantes de povos de várias regiões do país, participaram de audiência pública ontem (28), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, em Brasília. Na ocasião, o grupo denunciou o processo de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e pediu a revogação do Decreto 7.056/09 que permitiu tal ação, bem como a saída do presidente do órgão, Márcio Meira.
De acordo com os indígenas, o governo tem tentado se apropriar das riquezas existentes em terras indígenas por meio da mineração, construção de estradas e das grandes obras previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Lula é hipócrita, pois disse reconhecer os direitos indígenas durante a festa da Raposa Serra do Sol. Ele diz que não precisa das terras indígenas, mas quer fazer mineração, estradas e barragens em nossas terras", afirmou Carlos Pankararu.
O procurador-geral da Funai, Antônio Marcos Guerreiro Salmerão, argumentou que a nova estrutura do órgão consagra princípio da consulta. Segundo disse, "o decreto criou comitês regionais, um órgão paritário, com participação de indígenas da região, para eleger metas e prioridades". O grupo não concorda e diz que o processo está sendo feito de cima para baixo sem a participação dos povos indígenas.
Os indígenas disseram que vão pressionar o governo levando o caso a organismos internacionais de direitos humanos. Para eles, o decreto fere a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção, da qual o Brasil é signatário, determina que qualquer decisão de interesse dos índios deve ser tomada só depois de consultas às comunidades indígenas.
O grupo lembra diversos episódios recentes de violação de direitos dos povos indígenas do país, nos quais, de acordo com eles, não se viu uma ação efetiva da Funai, como a prisão do cacique Babau, liderança Tupinambá da Bahia, preso de madrugada durante ação ilegal da Polícia Federal.
"Esse governo fala de democracia, mas na verdade existe uma ditadura forjada de democracia, onde as autoridades prendem importantes lideranças de madrugada e em ações autoritárias, diz-se construir hidrelétricas a qualquer preço e esquecem os garimpeiros e invasores que tomam conta das terras indígenas", afirmou o líder Kretã Kaingang, representante dos indígenas da região sul.
O advogado Arão da Providência Guajajara, representante dos índios da região centro-oeste, afirmou que com o decreto atual a função da Funai passou a ser unicamente a de coordenar a formulação de políticas indigenistas, perdendo a atribuição de cuidar do patrimônio indígena. "A Funai passou a ser agência reguladora", afirmou.
Outra denúncia dos povos indígenas foi contra a Portaria 564/2010, que permite a atuação da Força Nacional de Segurança Pública na Funai, inclusive com a utilização de arma de fogo contra terceiros. O próprio representante dos servidores da instituição, Wagner Tramm, sentenciou que "o governo está em guerra contra os povos indígenas".
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