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01 de Abr de 2024
'Situação acontece em Trancoso, no extremo sul. Justificativa é de que terreno é habitado por eles há muitos anos. Distrito foi visitado por Jade Picon no último final de semana.
Indígenas da etnia Pataxó acionaram a Justiça para tentar evitar o leilão de uma área com cerca de 6 hectares, avaliada em R$ 90 milhões, em Trancoso, distrito turístico de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A justificativa era de que o terreno é habitado por eles há muitos anos.
No entanto, a medida não foi aceita pelo juiz federal Paulo Baldivieso. O leilão aconteceu de modo virtual em duas etapas, na segunda-feira (1o), mas o terreno não foi arrematado.
A área vai retornar para a Justiça. Não há previsão de data para um próximo leilão.
A defesa afirmou também que a área faz parte de uma reserva em processo de demarcação pelo Ministérios dos Povos Indígenas, e que os pataxós ocuparam a região antes das matrículas imobiliárias. Os advogados, contudo, não detalharam há quanto tempo eles vivem no local, nem quantos moradores são.
A área é considerada valorizada na região, já que fica entre as fozes dos rios Frades e Verde. Apesar de estar avaliada em R$ 90 milhões, o lance mínimo para arrematar foi de R$ 54 milhões.
Na decisão, o juiz federal justificou que imagens feitas no dia 23 de março deste ano, comprovam que não havia nenhum indígena no local e também não há qualquer prova de demarcação da área.
Afirmou ainda que houve um pedido semelhante em 2023, em que se concluiu que a área não era demarcada, tampouco frequentada por indígenas.
Por causa da decisão da Justiça Federal de manter o leilão, alguns indígenas protestaram na frente da subseção de Eunápolis.
A área fica localizada no Refúgio de Vida Silvestre (RVS), uma unidade de conservação federal de proteção integral que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Conforme o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), é constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Em 2011, o dono da área, Moacyr de Andrade, recebeu multa no valor de R$ 15 milhões, por dificultar a regeneração natural em 1.509 hectares de uma área de preservação permanente (APP) no interior de unidade de conservação de proteção integral e zona de amortecimento.
O ICMBio informou que durante o processo judicial o proprietário da fazenda, indicou uma das matrículas de terras que compõem o imóvel rural em forma de penhora das custas judiciais. Em 2020, por decisão judicial, para finalização do processo, a área desmembrada de seis hectares foi indicada para leilão judicial para o pagamento das custas processuais.
O Instituto afirmou ainda que estudos realizados em 2005 para criação da unidade de conservação, não encontraram evidências, nem indígenas, tão pouco havia processo de reconhecimento de titularidade indígena no local.
A unidade de conservação foi criada sobre terras particulares, seguindo ritos de consulta pública de todas as comunidades envolvidas incluindo povos originários locais.
No entanto, em 2011, a área da unidade de conservação foi ocupada por povos originários da etnia pataxó que reivindicavam uma área de 36 hectares. Realizada atividade fiscalizatória, foram autuados pela irregularidade e em 2013, após mandado de reintegração de posse da Justiça Federal, desocuparam a área.
No final de 2023, conforme o ICMBio, retornaram a ocupar a unidade de conservação requerendo além dos 36 hectares iniciais, os seis hectares da área em posse da justiça e mais aproximadamente 160 hectares da fazenda no interior da unidade de conservação.
Trancoso é um destino turístico de Porto Seguro muito frequentado por famosos. Neste último fim de semana, o local foi visitado pela ex-BBB e influenciadora Jade Picon.
https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2024/04/01/leilao-em-area-do-extr…
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