Indígenas ocupam balsas em protesto contra decreto do governo no Rio Tapajós

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que incluiu trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização abriu uma crise entre o governo federal e indígenas. Além disso, o atrito opõe a gestão petista a parte da base aliada e pressiona o Planalto na relação com o agro, alvo dos protestos que vêm acontecendo na região. Há um mês, um grupo com 2 mil indígenas do Baixo Tapajós ocupa a sede da multinacional Cargill, no Pará, numa série de manifestações que escalonaram nesta semana.

Na última quinta-feira, durante ato fluvial, indígenas interceptaram uma balsa de grãos que integra a cadeia logística de escoamento de soja pelo Arco Norte e estava atracada no porto da Cargill. Parte do grupo, que se dividiu em quatro barcos, pulou nas águas do Rio Tapajós e foi nadando até a embarcação da empresa. Acionadas, a Polícia Federal e a Marinha acompanharam a mobilização.

Embora tenha sido assinado em agosto do ano passado, o decreto que insere "empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização" passou a ser o foco de uma campanha crescente nas últimas semanas, diante das críticas de povos indígenas, organizações indigenistas e ambientalistas, que apontam ausência de consulta prévia e riscos socioambientais. O texto menciona partes dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, todos entre os principais da região amazônica.

- Esse rio é nossa rua, nossa fonte de alimento, é morada de nossos peixes e essencial para o equilíbrio da floresta e do clima. Como transformar essa riqueza em corredor para soja? E pior, sem ouvir os povos que vivem nele e dele. É por isso que estamos aqui - diz Auricélia Arapiuns, liderança do Baixo Tapajós e uma das manifestantes que nadaram até a balsa ocupada.

O governo federal sustenta que o decreto "não autoriza obras nem privatiza a Hidrovia do Rio Tapajós". "O normativo trata exclusivamente da realização de estudos técnicos sobre uma possível concessão dos serviços de navegabilidade", acrescenta o texto divulgado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. A nota menciona ainda que, "como gesto de diálogo" e em "demonstração da disposição em buscar soluções negociadas com os povos indígenas", foram adotadas medidas como a suspensão do pregão eletrônico que trataria do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA), outro pleito dos manifestantes, e a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação de "representantes indicados pelos povos indígenas" locais.

- Foi assinado primeiro, e agora querem discutir como consultar? Isso não é consulta, é tentativa de legitimar o que já foi decidido. E foi decidido por quem? Para quem? Para favorecer meia dúzia de empresas estrangeiras, como a Cargill - afirma Auricélia.

A Cargill alegou não ter ingerência sobre as demandas dos manifestantes e entrou na Justiça pedindo a desocupação forçada de sua sede. O pleito foi aceito em 13 de fevereiro, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu e conseguiu derrubar a decisão dois dias depois.

Na última quinta-feira, uma nova decisão determinou mais uma vez o prazo de 48 horas para a saída dos indígenas do local. Enquanto recorre nos tribunais, o grupo realizou novo protesto ontem à noite, em frente à sede paulista da Cargill, e prepara ainda um ato para amanhã, em Brasília.

Adesão da base aliada
A mobilização no Pará ganhou a adesão até mesmo de parlamentares da base aliada. No dia do ato fluvial, uma comitiva que incluiu as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chegou ao estado e fez coro às queixas dos indígenas.

- A ocupação completa hoje 30 dias e é uma reivindicação muito forte pela revogação do decreto que permite a privatização dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, um contrassenso do que se busca em políticas de preservação ambiental e de respeito aos povos originários - pontua Melchionna, coautora de um texto apresentado na Câmara com o objetivo de revogar o decreto em questão.

Como mostrou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, a estratégia do governo em meio às tensões passa justamente por delegar ao Congresso eventual anulação do decreto. A leitura é que, se a derrubada partir dos parlamentares, seria possível evitar um desgaste maior com o agro, setor do qual o governo vem tentando se reaproximar e é tido como ativo importante para o projeto de reeleição de Lula. A Câmara deve realizar uma audiência pública sobre o tema na próxima terça-feira.

O decreto designa os rios amazônicos como prioritários para a navegação de carga e a expansão de portos privados. Segundo o movimento dos indígenas, contudo, a transformação dos cursos d'água em hidrovias voltadas ao escoamento de commodities prevê dragagens com potencial de impacto socioambiental significativo em municípios do oeste do Pará, como Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão e Jacareacanga, além de atingir comunidades ribeirinhas e áreas de floresta.

Em outra frente de tensionamento para o Planalto, uma nota técnica emitida anteontem pela Gerência Regional do Ibama em Santarém recomendou a suspensão de qualquer iniciativa de dragagem no Rio Tapajós, até que seja realizado o estudo ambiental necessário, com participação dos órgãos ambientais competentes e das populações potencialmente afetadas. O instituto frisou que, embora o processo já tenha sido suspenso pelo governo como gesto aos manifestantes, os fundamentos técnicos e legais que levaram à contestação permanecem.

De acordo com a nota técnica, a proposta de dragagem do Rio Tapajós, da forma como foi apresentada, avança sem que tenha sido realizada avaliação ambiental compatível com sua complexidade ecológica, sociocultural e jurídica. Na avaliação do órgão, isso comprometeria a legitimidade e a segurança de todo o processo.