VOLTAR

Indígenas e pequenos agricultores se mobilizam pela aprovação de emenda constitucional na assembléia legislativa

CPT/Cimi
05 de Jun de 2006

Os pequenos agricultores do município de Laranjeiras do Sul, região centro-oeste do Estado e representantes da comunidade Kaingang do Centro-Oeste se mobilizam para que a Assembléia Legislativa aprove na próxima segunda-feira (06/02), em primeiro turno de discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que estabelece que o Governo do Estado indenizará os proprietários de terras titulados no passado em áreas indígenas. Está é a segunda vez que a PEC entra na pauta de votação da assembléia legislativa, a primeira previsão era que a discussão e a votação acontece no dia 16/05.

A PEC apresentada pelo deputado Elton Welter em novembro do ano passado inclui na Constituição do Paraná um artigo (226-A) que possibilita ao poder público estadual (re)assentar agricultores que estejam ocupando áreas indígenas: O Estado promoverá o reassentamento ou a indenização dos agricultores que, por boa fé, estejam ocupando terras destinadas, por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas”.

A PEC 115/05 visa criar condições legais para evitar futuros conflitos fundiários, especialmente na região Centro Oeste do Estado, onde processos de demarcação de áreas indígenas encontram-se em andamento.

O caso da comunidade Boa Vista

O conflito entre indígenas e pequenos agricultores é fruto da política fundiária implementada no Estado do Paraná a partir da década de 1930. Está política teve como único objetivo transferir as terras do Estado (ocupadas em sua grande maioria por comunidades indígenas e por posseiros) às grandes companhias estrangeiras de colonização”. Este modelo se alicerçou pela expulsão dos indígenas de suas terras e violação sistemática dos direitos destas comunidades.

Esta política se aprofundou no governo de Moisés Lupion, que na década de 50 expulsou os Kaingang da então Terra Indígena de Boa Vista e os transferiu” para outras áreas indígenas na região, sendo que suas terras foram ocupadas por grandes proprietários da região. É importante registrar que o governo Lupion é reconhecido pelos historiadores paranaenses como um dos períodos mais violentos da história paranaense em que a corrupção, a grilagem e a venda irregular de terras são à base da política fundiária do Estado.

A comunidade indígena nestes mais de 50 anos não desistiu de reocupar seus territórios roubados” pelo Estado do Paraná. Na década de 90 a mobilização dos Kaingang aumenta e fruto desta pressão se constitui uma comissão que teve como uma de suas tarefas realizar um estudo antropológico que identificasse o território indígena em Laranjeiras do Sul. Após o estudo realizado em 1997 ficou a expropriação da Terra Indígena e se recomendou a demarcação da área.

No entanto, nestes mais de 50 anos a região de Laranjeiras do Sul foi ocupada por migrantes provenientes principalmente de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e grande parte das áreas dos indígenas, foram desmembradas e vendidas aos pequenos agricultores.

Para a CPT a aprovação da PEC reconhece a luta dos indígenas e o direito a indenização e (re)assentamento dos pequenos agricultores que de boa fé” e enganados pelo Estado adquiriram suas terras na região de Laranjeiras do Sul e possibilitará por fim a está situação de violação dos direitos das comunidades indígenas que perdura mais de 50 anos

Curitiba, 02 de junho de 2006.

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.