Indígenas do Pará contestam JBS nos EUA

Indígenas do Pará contestam JBS nos EUA
Povo Parakanã cita afirmação 'enganosa' no pedido de oferta de ações na bolsa de Nova York

Por Ricardo Mendonça - São Paulo
19/10/2023

Representantes da Terra Indígena Apyterewa, área no sul do Pará onde vive o povo Parakanã, protocolaram uma reclamação formal contra a JBS na Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos. Trata-se do órgão que disciplina o funcionamento do mercado de capitais no país e a atuação de seus protagonistas.

Dirigido ao presidente da instituição, Gary Gensler, o documento assinado por três indígenas acusa a multinacional brasileira do setor de alimentos de apresentar informações enganosas no prospecto em que tenta se credenciar para lançar ações na New York Stock Exchange (Nyse), a bolsa de valores de Nova York.

Em julho, após anos de planejamento, a JBS desencadeou as providências para fazer a dupla listagem: ter ações negociadas na Nyse e na B3. No prospecto apresentado nos EUA, a empresa alerta que limitações no sistema de rastreamento de animais podem afetar negativamente sua imagem, reputação, negócios, condições financeiras e resultados das operações.

A menção é feita na seção "fatores de risco", em que as companhias precisam revelar aspectos negativos de seus negócios para se proteger de eventuais acusações no futuro.

A reclamação dos indígenas denuncia trechos do prospecto em que a JBS afirma que a criação de gado no Brasil está por vezes associada à invasão de terras indígenas. Reclama ainda contra a "insinuação" de falta de capacidade para garantir a rastreabilidade do trânsito dos animais em áreas protegidas.

"Denunciamos essa afirmação como enganosa", diz a carta protocolada no dia 28 de setembro por Wenatoa Parakanã, líder da Associação Indígena Tato'a, Maurício Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e Toya Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.

"A JBS, ao alegar que a criação de gado está 'por vezes associada à invasão de terras indígenas', e que a falta de rastreabilidade é um 'risco inevitável', sugere uma inevitabilidade dessa prática, como se fosse um efeito colateral comum e esperado da atividade pecuária", afirmam as lideranças.

A reclamação prossegue dizendo que "a empresa tenta se distanciar da sua responsabilidade, insinuando que a invasão de terras indígenas é um fenômeno quase natural e consequente da criação de gado, minimizando assim a gravidade do ato e a sua culpabilidade".

A invasão de áreas protegidas no Brasil, acusam, "é facilitada e financiada por frigoríficos, que, em desrespeito à lei, compram gado proveniente dos territórios indígenas". A JBS, diz o documento, é "cúmplice" desse sistema.

Em nota à Globo Rural, a JBS afirma que tem "compromisso histórico ligado à sustentabilidade entre os quais se destaca o respeito às áreas de terras indígenas". A empresa argumenta que "a rastreabilidade de bovinos é um desafio setorial, no qual está empenhada há mais de uma década". E defende a implantação de um "programa nacional oficial" para tratar da questão.

Para sustentar a acusação que apresentou à SEC, a carta dos indígenas lembra que, em 2009, a JBS assinou junto ao Ministério Público Federal (MPF) o compromisso de banir a compra de gado proveniente de territórios indígenas e se comprometeu a implementar um sistema de rastreamento de toda a sua cadeia de fornecimento. "Mas, 12 anos depois, a empresa segue descumprindo seus compromissos."

Há referência a uma reportagem de 2022 da ONG Repórter Brasil que identificou bovinos criados de forma irregular dentro da Terra Indígena Apyterewa repassados para propriedades fora da área de proteção e que, posteriormente, foram abatidos em unidades da JBS. Conhecida como "lavagem de gado", a prática é usada para disfarçar a origem ilegal dos animais.

A companhia não nega a ocorrência. E usa o próprio fato para se defender. Segundo a JBS, uma "prova" de seu compromisso com a sustentabilidade foi o desfecho do caso: "Quando informada sobre o teor da investigação, a JBS bloqueou as fazendas em questão", afirmou na nota.

Em resposta padronizada, a SEC confirmou o recebimento da reclamação, mas informou que, a fim de preservar a integridade de seus processos, não conduz suas apurações numa base que permita consulta pública. Assim, não pode fornecer informações adicionais a serem coletadas acerca do caso e nem confirmar a existência ou inexistência da instauração de uma investigação, a menos que isso se torne público em processos perante a Comissão ou tribunais.

https://globorural.globo.com/pecuaria/noticia/2023/10/indigenas-do-para…