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03 de Set de 2012
Em reunião, ministro da Justiça afirmou que enviará solicitação à AGU.
Para o índio Genilson Pareci, a portaria decreta a 'morte do povo indígena'.
Indígenas dos estados de Rondônia e Mato Grosso estiveram em Brasília, DF, para pedir a suspensão da portaria 303. De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a reivindicação dos índios será enviada à Advocacia-Geral da União (AGU) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os embargos de declaração que tratam de 19 condicionantes.
De acordo com o MPF, além do ministro e de líderes indígenas, participaram do encontro a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger e representantes da AGU, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MPF.
Durante a reunião, os representantes dos índios afirmaram que os protestos serão intensificados, caso a portaria não seja suspensa. De acordo com o índio Genilson Pareci, a portaria decreta a morte do povo indígena.
Portaria 303
Publicada no dia 17 de julho, a portaria ainda não está em vigor. Atendendo a um pedido da Fundação Nacional do Índio, a AGU decidiu suspender, até o dia 24 de setembro, a entrada em vigor da portaria 303, que estende a todos os processos demarcatórios de terras indígenas, as 19 condicionantes, que proíbem, entre outras coisas, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas.
http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2012/09/indigenas-de-rondonia-v…
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