Amazonas em Tempo-Manaus-AM
Autor: Kátia Gomes
17 de Nov de 2005
As denúncias de desvio de verbas do governo federal destinadas à saúde indígena no Vale do Javari pelo Conselho Indígena do Vale do Javari - Civaja e Associação dos Moradores Indígenas do município de Atalaia do Norte-Amiatan e os constantes conflitos entre a Prefeitura de Atalaia do Norte e as lideranças indígenas fizeram com que o Ministério Público Federal determinasse o bloqueio dos recursos e garantisse a administração direta da Funasa no Vale do Javari.
De acordo com o procurador André Lopes Lasmar, que está acompanhando as investigações nos convênios em todo o Amazonas, a Funasa não pode se eximir da responsabilidade de dar assistência básica aos índios. "A prestação de assistência básica à saúde indígena será feita pela Funasa onde houver interdição das organizações que prestavam esses serviços. No Vale do Javari, a Funasa deverá assumir a coordenação direta de assistência à saúde. Desde 2003/2004 que estamos investigando o desvio de verbas. O Ministério Público Federal está com um auditor no Amazonas, já foi em Tefé e está a caminho de Tabatinga. No termo de ajustamento de conduta do Ministério Público Federal e a Funasa, ficou acertado que todos os convênios firmados no Estado sejam auditados", anuncia o procurador.
A Funasa, por sua vez afirma que não tem condições de prestar assistência direta à população indígena em todo o Amazonas, mas concorda que no caso do Javari é necessário que o órgão assuma o controle. "Existem laudos e auditorias comprovando que os recursos foram desviados desde 2003. A Funasa já licitou a alimentação e o medicamento para as aldeias do Javari. As lideranças indígenas já estão cientes de que serão substituídas tanto no conselho como na associação indígena que estão sob investigação", determina Luiz Soares, coordenador da Funasa no Amazonas.
A Funasa afirma que já licitou geladeiras solares para fazer o controle epidemiológico com vacinas dentro das aldeias e também a compra e reforma de embarcações para melhorar, num curto espaço de tempo, a saúde nas aldeias.
Os procedimentos legais para identificação de desvio de verbas incluem auditoria, tomada de conta especial que é encaminhada para a Justiça e Polícia Federal. "A Funasa chegou a um ponto que tinha que tomar uma posição. Algumas organizações tinham graves problemas nas prestações de contas e a direção Nacional da Funasa sustou o pagamento até que a situação fosse solucionada", relata Soares.
O Ministério Público Federal, através da 6ª Câmara de Brasília, está acompanhando o andamento das auditorias e revisão de convênios no Amazonas. Estão sendo feitos termos de ajustamento de conduta no baixo Amazonas, Parintins e adjacências, Tabatinga, Tefé e com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Coiab e Organização dos Povos indígenas do médio Purus. Com isso, os recursos serão liberados até que as investigações sejam concluídas. Os auditores têm um prazo de 90 dias a partir da assinatura do ajustamento de conduta.
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