Indígenas apresentam reivindicações ao Governo Federal

A reivindicação integra o documento de seis páginas intitulado Carta ao Poder Executivo, resultante do 22o Acampamento Terra Livre (ATL) realizado em Brasília, no período de 5 a 10 de abril.

(Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brasil)

A institucionalização da Comissão Nacional Indígena da Verdade, assegurando memória, verdade, reparação integral, não repetição e justiça para os povos indígenas, e o reconhecimento de violações históricas e contemporâneas contra os povos indígenas exigem políticas permanentes de reparação, e não medidas episódicas, é uma das sete exigências feitas pelos povos indígenas ao poder executivo.

A reivindicação integra o documento de seis páginas intitulado Carta ao Poder Executivo, resultante do 22o Acampamento Terra Livre (ATL) realizado em Brasília, no período de 5 a 10 de abril. Mais de 7 mil indígenas participaram do ATL deste ano, de acordo com a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Na lista das questões que a APIB pede respostas algumas delas referem-se: a garantia de acesso ao crédito, assistência técnica diferenciada e instrumentos financeiros desburocratizados para fortalecer economias indígenas; criação de uma Secretaria Específica de Educação Escolar Indígena no MEC; implementação da Universidade Indígena, com gestão autônoma, currículo próprio e financiamento contínuo; ampliação da educação escolar indígena, incluindo ensino médio, técnico, acesso e permanência no ensino superior e na pósgraduação.

Também reivindicam a implementação de um Plano Nacional de Culturas Indígenas, com foco em memória, reparação histórica, patrimônio, línguas, acervos, museus e proteção intelectual; adaptação e expansão do programa Minha Casa, Minha Vida para povos indígenas, com moradia digna, sustentável e culturalmente adequada.;

A demarcação das terras indígenas e a proteção dos territórios habitados pelos indígenas permaneçam como questões centrais da luta do movimento indígena no Brasil. Com o lema "Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós", os acampados disseram que o atual governo também foi construído com apoio, presença, incidência e aposta política do movimento indígena, diante da necessidade de derrotar um projeto de morte alavancado pela extrema-direita e reconstruir condições de institucionalidade e democracia.

Elogiaram as "mudanças importantes neste período" tis como a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a nomeação de lideranças indígenas para presidir a FUNAI e a Secretaria da SESAI, a retomada da demarcação de terras indígenas, a reabertura de espaços de diálogo, a reorganização de políticas desmontadas e a maior visibilidade da pauta indígena no Executivo federal. Mas esses avanços ainda não respondem à urgência histórica nem à dívida do Estado brasileiro com os nossos povos feitas em campanha eleitoral e da expectativa dos povos.

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