Índia brasileira leva caso contra governo à OEA

Pela primeira vez uma índia brasileira foi à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, para apresentar uma "denúncia" contra o governo brasileiro.

Joênia Batista Wapichana, assessora jurídica do Conselho Indígena de Roraima, quer que a OEA pressione o Brasil a concluir a demarcação de 1,7 milhão de hectares de terras indígenas na região conhecida como Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde vivem cerca de 15 mil índios divididos em 159 comunidades dos povos Wapichana, Macuxi, Patamona, Ingaricó e Taurepang.

"Em 1998, depois de 11 anos de luta, o Ministério da Justiça aprovou a criação da reserva e recomendou a demarcação. Mas, desde então, estamos esperando a homologação da Presidência da República, que é a última etapa, e até agora nada", disse Joênia Batista, do povo Wapichana, que se tornou em 1997 a primeira índia brasileira a se registrar como advogada.

A assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou que o caso está na Casa Civil aguardando análise para ser então assinado (ou não) pelo presidente. Ainda não há prazo para a decisão.

Critérios

A OEA não comenta o caso, mas um porta-voz da organização confirmou que a "denúncia" foi recebida e que será analisada pela sua Comissão de Direitos Humanos. A "denúncia" foi apresentada em conjunto por Joênia Batista e pela ONG americana Rainforest Foundation, que trabalha com índios da Amazônia.

Para que ela seja aceita pela OEA, dois critérios têm de ser atendidos: o caso deve envolver alguma situação de desrespeito aos direitos humanos e o denunciante deve ter esgotado todos os recursos para defender seus direitos na Justiça do país envolvido.

Se a OEA concluir que a "denúncia" é valida, a primeira atitude da organização seria ajudar os índios a negociar com o governo. Se as negociações falharem, o Brasil pode acabar tendo que responder a uma ação na Corte Interamericana de Justiça.

Joênia Batista está segura de que seu protesto atende aos critérios definidos pela OEA.

Direitos Humanos

"Não temos mais a quem apelar no Brasil, e nossa reivindicação de direito à terra é claramente uma questão de respeito aos direitos humanos", diz.

Segundo Joênia, desde 1981 já foram mortos 21 índios que estavam envolvidos na luta pela demarcação das terras indígenas.

"Se a posse da terra já estivesse formalizada há mais tempo, teríamos tido mais condições de defender a vida de nossos companheiros que foram mortos", afirma.

Segundo Joênia, os índios da região de Raposa Serra do Sol temem que o governo acabe excluíndo da reserva áreas onde se instalaram, nos anos 90, grandes fazendas de arroz.

"São fazendas que se instalaram na região depois que o processo de demarcação já estava em andamento. É impossível imaginar que tenha sido uma atitude de boa-fé", reclama.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o assunto, levantou a possibilidade de recomendar a homologação parcial, excluindo duas fazendas de arroz e a sede de um município que estão dentro da área reivindicada pelos índios.