O Globo, Rio, p. 11
09 de Jul de 2012
Indenização para 96 famílias nunca saiu
Pescadores foram beneficiados na primeira decisão da Justiça, mas Petrobras recorreu
Em ação civil pública de 21 de setembro de 2009, o procurador da República Lauro Coelho Junior pediu à Justiça a concessão de liminar em favor da indenização de 96 famílias de pescadores artesanais da Ahomar. Essas famílias, escreve o procurador na ação, foram diretamente atingidas pelos impactos dos projetos GNL (gás natural liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) da Petrobras, em Magé, em parceria com as empresas GDK S/A e Oceânica. Lauro Coelho pediu o pagamento de R$ 1.395 a cada família, durante os 18 meses previstos para as obras, num total de R$ 2,5 milhões. O juiz federal João Marcelo de Oliveira Rocha, da 1 Vara da Subseção Judiciária de Magé, concedeu liminar ordenando a indenização. Pouco tempo depois, no entanto, a decisão foi cassada em recurso da Petrobras no Tribunal Regional Federal (TRF).
Na sequencia da ação, houve nova alteração: tanto o juiz quanto o procurador tinham um entendimento diferente sobre a competência, e o processo foi mandado para a Justiça estadual. Lá, permanece parado até hoje.
Na ação, o procurador escreve que o assassinato do tesoureiro da Ahomar, Paulo Cesar Souza, em 21 de maio de 2009, "ajudou a acirrar ainda mais o clima de tensão existente, tendo inclusive motivado a realização de novos protestos, um deles na frente da sede da Petrobras". Lauro Coelho observa ainda que a origem dos conflitos é o derramamento de óleo de 2000 e acrescenta que a Ahomar "é uma das entidades mais atuantes e representativas da região de Magé".
O Globo, 09/07/2012, Rio, p. 11
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