Indefinição climática

Indefinição climática
Lei do Clima brasileira ainda está à espera de regulamentação

Catarina Alencastro
Brasília

Nove meses após sua publicação, a Lei do Clima, que fixa para o Brasil o compromisso voluntário de reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) entre 36% e 39% com relação às emissões projetadas para 2020, não foi regulamentada. A Casa Civil trabalha com o cenário de regulamentar apenas dois artigos da lei este ano, e só após a publicação do inventário nacional, prevista para novembro. Independentemente das normas para viabilizar as metas, o governo já se comprometeu junto à ONU com um conjunto de ações para reduzir as emissões provocadas pelo desmatamento da Amazônia e do Cerrado, energia, agricultura e siderurgia.
Na Esplanada dos Ministérios, técnicos discutem o detalhamento dos chamados planos setoriais. Mas o consenso é que o governo brasileiro não quer regras que no futuro limitem o acesso a recursos de países que desejem reduzir emissões, mas não tenham onde implementar ações com esse objetivo. É que a maioria dos programas brasileiros tem um potencial de virar projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), gerador de créditos que podem ser comprados no mercado de carbono.

- Estamos tomando muito cuidado porque tudo o que está na lei e em decretos não pode entrar em mecanismos de mercado. Se a gente fizer uma regra superdetalhada, podemos perder oportunidades de mercado - diz Tereza Campelo, subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil.
Também há muito a ser feito em relação a incentivos econômicos para que empresas invistam em tecnologias limpas. O Ministério da Fazenda admite que o governo não tem uma cesta de isenções fiscais. Sem um arranjo desses, é difícil convencer os produtores e a indústria a investir em tecnologia verde.
Um exemplo é a agricultura, que responde por 22% do total de gás carbônico que o país lança na atmosfera e é um dos principais vetores do desmatamento.
Como historicamente sempre houve disponibilidade de terras baratas, a tradição da agropecuária é abrir novas áreas, esgotá-las, e partir para outro pedaço de terra inexplorado.
Nossa pecuária é uma das mais extensivas do mundo. Em média, há apenas um boi por hectare de pasto, segundo o IBGE. Nas contas do governo, há 60 milhões de hectares de pastagens degradadas ou subutilizadas.
Agora, o governo quer que os produtores mudem seus costumes. Para tanto, a saída é capacitá-los, fazendo chegar de Norte a Sul práticas sustentáveis que já existem, mas que poucos conhecem e aplicam.
A Embrapa, cooperativas e a Confederação Nacional da Agricultura foram escaladas para repassar esses conhecimentos.
A princípio, a ideia é que os estados banquem a iniciativa.
Se necessário, os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário entrariam com recursos. A capacitação será focada inicialmente no CentroOeste, e nas fronteiras agrícolas da Amazônia.

- Desmatar está ficando cada vez mais caro e perigoso. Quem se adiantar vai sair ganhando. Esta é a mensagem que queremos passar para os agricultores.
O Brasil só tem a ganhar adotando melhores práticas na agricultura: ajudamos o planeta, deixamos de perder mercado, e nosso produto ainda agregará valor - observa Tereza Campelo.
Embora ainda não conte com um orçamento definido, o Plano Setorial de Agricultura de Baixo Carbono prevê a realização de um programa de reciclagem para os técnicos do campo.
São eles que terão de tocar o projeto de ampliar em 8 milhões de hectares o plantio na palha (deixando parte da matéria orgânica no solo para a próxima cultura), a integração de lavouras com florestas em 4 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, e o uso de nitrogênio biológico no lugar de agrotóxicos em 5,5 milhões de hectares.
Com todas essas apostas, o governo promete reduzir as emissões entre 133 e 166 milhões de toneladas de CO2 nos próximos dez anos.
Na siderurgia, que se abastece em grande parte com carvão vindo do desmatamento de matas nativas, o objetivo é deixar que a indústria se auto regule. Atualmente, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelo plano setorial da siderurgia, 70% da produção de carvão é feita de forma rudimentar, com a utilização de fornos chamados de "rabo quente", que não têm nenhuma filtragem das emissões geradas.
O governo participa das discussões que se iniciaram na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para elaborar regras sobre o uso sustentável do carvão na siderurgia. O compromisso que o Brasil assumiu na Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas é de reduzir entre 8 e 10 milhões de toneladas de CO2 até 2020.

O principal gargalo que o chamado "aço verde" enfrenta é o déficit de florestas plantadas. Atualmente, há 6,7 milhões de hectares de eucalipto e pinus plantados, árvores que têm que abastecer, além da siderurgia, as indústrias de papel e celulose. Para Fábio Marques, gerente da empresa Plantar, há um "apagão florestal" no Brasil. O problema poderá ser resolvido, segundo o MDIC, com a ampliação da oferta de linhas de crédito especiais para que pequenos produtores possam se viabilizar como plantadores de eucalipto.
Outro desafio é o aumento da produtividade da indústria siderúrgica.

- Nós vamos pelo caminho voluntário.
Vamos criar as condições econômicas para isso acontecer. Vamos ter que mudar a cultura da maneira de fazer.
Este será nosso plano setorial - resume Marcos Otávio Prates, diretor do Departamento de Competitividade Industrial do ministério.
Já na energia, o objetivo, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, é manter a intensidade das emissões por uso de energia nos níveis de 2005, quando o país emitia 211 milhões de toneladas de CO2 para cada US$ 1 milhão em riquezas produzidas. Dezessete por cento das nossas emissões vêm desse setor. Mas poucas inovações estão sendo tocadas para que o país continue na liderança das energias renováveis.
Na confortável posição de ter 47% da matriz energética renovável, e 91% da matriz elétrica dessa natureza, o país pretende continuar investindo em hidrelétricas.
O setor não tem um plano para cumprir a meta de reduzir entre 165 milhões e 207 milhões de toneladas as emissões de CO2 até 2020. A base para alcançar isso é o Plano Decenal de Energia, que, segundo o governo, teria considerado como base os compromissos assumidos em Copenhague.

- O Brasil só usou um terço de seu potencial hídrico. Temos uma grande condição de que essa fonte contribua para evitar a entrada de termelétricas - diz Tolmasquim, sem mencionar que 90% desse potencial, segundo o Ministério do Meio Ambiente, se concentram na Amazônia.
No caso das fontes alternativas, o governo continuará investindo no etanol.
Enquanto hoje os carros flex respondem por 37% do parque de veículos leves do país, a ideia é que cheguem a 78% em dez anos. Para isso, a produção de álcool combustível terá de passar dos atuais 27 bilhões de litros por ano para 64 bilhões de litros por ano.
No quesito eficiência energética, no entanto, há poucos programas em discussão.
A única carta na manga que o governo tem é o uso de placas solares para aquecer a água dos chuveiros de 2 milhões de casas populares do "Minha Casa Minha Vida", programa do PAC.

- O Brasil está muito atrasado quando o assunto é eficiência energética.
Com o apagão, em 2002, vimos um ganho de 20% nessa área. Mas depois parou. Não há mais avanços - pondera o Eduardo Viola, professor titular da UnB.

Amazônia e Cerrado enfrentam questões opostas na preservação

O Brasil é o 5o maior emissor de CO2 do planeta, embora, se considerado todo o período no qual os países causaram o problema do aquecimento global (entre 1850 e 2005) por não limitarem suas emissões, o Brasil ocupe somente a 22a posição. Anualmente, o país libera algo em torno de 2,3 bilhões de toneladas de CO2, 54% das quais vindas do desmatamento de florestas.

Em 2004, foram destruídos 27.772 km2 de matas nativas na Amazônia, uma área superior ao território do estado de Sergipe ou da Macedônia, pequeno país do leste europeu. A partir de 2005, o desmatamento começou a cair, passando de 19.014 km2 para 7.464 km2 no ano passado. O controle do desflorestamento é a menina dos olhos do governo quando o assunto é a redução das emissões. É nesta área que o país se comprometeu a fazer o maior esforço, assumindo a meta de reduzir em 80% a destruição projetada da Amazônia até 2020, e em 40% a do Cerrado no mesmo período.
Cumpridos esses dois objetivos, o Brasil evitaria a emissão de 668 milhões de toneladas de CO2.
No caso da Amazônia, a meta deverá ser cumprida com folga. Enquanto a média prevista para o período 2011-2015 era de 7.800 km2, o Ministério do Meio Ambiente aposta que este ano o desmatamento não ultrapassará os 5.500 km2, número que só deveria ser atingido, de acordo com a estimativa do governo, entre 2017 e 2018. Esse sucesso se deve ao incremento no número de operações do Ibama, que passou de 370 em 2003 para 3.102 em 2007. Um dos principais aliados na luta contra as motosserras é o monitoramento da destruição das florestas por satélite em tempo real, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

É a partir dessas informações que o Ibama orienta sua ofensiva. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAM) conta com R$ 1,2 bilhão até 2011 para continuar investindo na solução do problema na região.
Já no Cerrado o desafio é maior. Só na semana passada o governo lançou um plano, nos moldes do que existe para a Amazônia, para conter a destruição do bioma, onde se localiza o principal celeiro agropecuário do país.

Mas além de grande parte da soja, do milho, do carvão e da carne que o Brasil produz, o Cerrado concentra 5% da biodiversidade mundial e abriga as nascentes das quatro principais bacias hidrográficas do país. No entanto, até 2008, 48% da vegetação original do Cerrado já tinham sido destruídos. O objetivo esbarra na própria legislação, segundo a qual os proprietários de terra na região podem desmatar até 80% de suas propriedades, enquanto na Amazônia é o contrário: os produtores só podem produzir em 20% de suas terras.
Especialista em mudanças climáticas, o professor Eduardo Viola diz que há muitas incertezas no cumprimento da meta para o Cerrado, e acredita que ela só seja atingida com mudanças na lei, no sentido de restringir mais a possibilidade legal de desmatamento.

- Vamos ter que criar corredores florestais para proteger os remanescentes de Cerrado. Eu acho que é possível cumprir a meta. Precisaremos iniciar um processo de negociação delicado com os produtores, mas muitos já sabem que têm bastante a perder com o desmatamento - pondera Thaís Juvenal, diretora de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente.
Thaís afirma que o combate ao desflorestamento na região central do Brasil passa em grande parte por medidas de incentivo aos fazendeiros, o que ainda não foi detalhado no plano.
O PPCerrado prevê a criação de novas unidades de conservação, a homologação de terras indígenas, e o pagamento de serviços ambientais para incentivar os produtores a manter o bioma em pé. Para isso, o governo promete gastar R$ 339,4 milhões até o fim do ano que vem. Parte desse dinheiro servirá para montar um sistema de monitoramento por satélite igual ao já projetado para a Amazônia.
Mesmo com esse esforço anunciado pelo governo, o diretor de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, teme que seja tarde demais para salvar o Cerrado.

- Há estudos que prevêem que o Cerrado desapareceria em 2030, com a possibilidade disso ser antecipado para 2025. Com a meta climática de reduzir o desmatamento em 40% até 2020, é possível tentar evitar que isso aconteça. Mas por uma margem pequena - avalia.

Já o coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloísio Melo, vê o pagamento por serviços ambientais (que é objeto de um projeto de lei que tramita no Congresso) como uma das grandes soluções futuras. Isso porque, segundo ele, o desmatamento deverá arrefecer ano a ano e aí um novo arranjo para recompensar os donos das terras preservadas terá de estar disponível.

- Precisamos desenvolver mecanismos para manter a floresta em pé. Porque vamos reduzir o desmatamento por mais quatro ou cinco anos, depois será manter. Teremos que nos preparar para pagar por emissões evitadas por desmatamento e vender créditos para que outros possam cumprir suas metas de redução de emissões - diz.
Embora afirme que este assunto ainda não esteja sendo discutido, Melo acredita que um mecanismo possível é a criação de contratos de cinco ou dez anos com fazendeiros que se proponham a zelar pela manutenção das florestas em pé. Este é o objeto das discussões internacionais na ConvençãoQuadro nas Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que tenta fechar ainda este ano, na cúpula que acontece em Cancún em novembro, o texto de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).

Um fundo de US$ 3 bilhões estaria sendo montado para que os países levem a cabo suas estratégias de REDD.
Internamente, foi criado um grupo formado por integrantes do governo e da sociedade civil para discutir uma política nacional de REDD. A ideia é estabelecer regras e uma lista de áreas que podem receber projetos a serem bancados por outros países. Enquanto novas fontes de financiamento não surgem, o Brasil conta com uma doação de US$ 1 bilhão da Noruega para tocar projetos de proteção florestal na Amazônia, dinheiro que abastece o Fundo Amazônia. Os quatro primeiros projetos contemplados já começam a ser executados.

O Globo, set. Planeta Terra, 2010, p. 8-11