A Crítica (AM) - acritica.uol.com.br/
Autor: Elaíze Farias
09 de Dez de 2011
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai regularizar assentados e ribeirinhos de 20 municípios do Amazonas com a entrega de 5.766 títulos de terra. A entrega acontece a partir deste sábado (10), em Manaquiri, onde serão emitidos 1.405 títulos, e vai até o próximo mês nos demais municípios.
Dos 5.766 títulos emitidos, 60% serão destinados a famílias moradoras de área de várzea. Esta será a primeira vez que o Incra destina um elevado número de documentos que dão direito a posse de várzea a ribeirinhos do Amazonas.
Os beneficiados vão receber o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e o Contrato de Concessão Real de Uso (CCDRU). Este segundo é considerado o documento definitivo.
Além de ribeirinhos, serão famílias de programas de reforma agrária que vivem em Projeto de Assentamento Sustentável (PAS), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto Agroextrativista (PA) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF).
Crédito
A superintendente regional do Incra, Maria do Socorro Feitoza, destacou o ineditismo da emissão de direito de concessão de uso a famílias ribeirinhas.
"São moradores de muitas gerações. Moradores efetivos. O Incra já havia iniciado uma entrega no final de 2010, mas agora vamos começar mais massivamente", disse.
Ela esclareceu que com o documento, o agricultor pode provar a posse legal da terra, tirar crédito de banco, fazer projetos de manejo, comprovar aposentadoria, ter acesso a auxílio maternidade, ajudar no cadastro do Bolsa Família ou do Bolsa Verde.
O direito de posse das áreas de várzea deve ser registrado em cartório, mas não pode ser comercializado. O titular pode, contudo, repassar como herança, após dez anos de ocupação da área. Não é preciso pagar o Imposto Territorial Rural.
Os demais municípios cujas famílias receberão os documentos são Manaus, Anamã, Autazes, Benjamim Constant, Beruri, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Careiro, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Parintins, Presidente Figuereiredo, Rio Preto da Eva, e Santo Antônio do Içá.
Para fevereiro de 2012, outros dois mil títulos serão entregues no Amazonas. O Incra planeja liberar mais documentos ao longo do ano.
Mudança
A superintendente regional do Incra chamou atenção também para a mudança na metodologia e a forma de conduzir os assentamentos nos últimos oito anos. Com o novo modelo, evita-se a evasão do local, como se registrada em assentamentos que acabaram não dando certo, no passado.
"Antes o Incra criava o perímetro e depois fazia seleção. As pessoas se inscreviam, mas muitas não tinham perfil. A infra-estrutura não chegava na hora, ocorria muita evasão pela dificuldade do assentador se fixar na terra. Hoje, o modelo é diferente. As pessoas já estão na área. O Incra verifica, faz levantamento ocupacional, diagnóstico agronômico e assim se cria o projeto", disse.
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