Midianews-Cuiabá-MT
05 de Mar de 2003
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pretende cancelar títulos de terras não ratificadas na faixa de fronteira (até 150 km da fronteira do Brasil). Pela legislação, os títulos concedidos por governos estaduais precisam ser ratificados pelo Incra porque os Estados não poderiam tê-los concedido, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal de 1969. O prazo para requerer a ratificação terminou em 31 de dezembro do ano passado, e o Incra não pretende prorrogá-lo. A informação está na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.
No pedido de ratificação, o ocupante do imóvel precisava anexar uma descrição e um mapa da área, com coordenadas GPS (Sistema de Posicionamento Global), e a cadeia dominial, que é a documentação de todos os que já ocuparam a área em questão. Essa documentação é a principal dificuldade, porque muitas vezes o documento mais antigo tem mais de 50 anos. Pequenas e médias propriedades não precisam exibir essa documentação, desde que o dono não possua outro imóvel.
No final de 2002, o Senado aprovou projeto do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) para prorrogar o prazo, mas ele não chegou a ser votado na Câmara antes do recesso. Os deputados querem retomá-lo. Na quinta-feira, foi aprovado regime de urgência para o projeto, que deve ser votado na primeira sessão após o Carnaval.
Em Mato Grosso, cerca de 17,8 mil pedidos de ratificação foram feitos. Uma queixa dos fazendeiros é que o Banco do Brasil não libera crédito para donos de imóveis não ratificados: quando um fazendeiro pede um empréstimo e ainda não é cliente do banco, a assessoria jurídica recomenda que o dinheiro não seja liberado se o imóvel não estiver ratificado.
No Paraná, a situação é oposta. Há cerca de 104 mil propriedades na faixa de fronteira do Estado, segundo o cadastro de 1998 do Incra. Dessas, 43 mil já foram ratificados na década de 80, quando vigorava um convênio entre o Incra e o instituto de terras do Estado. Mais 50 mil pedidos foram feitos desde que foi fixado prazo para as ratificações, em 1999, mas só cerca de 7.000 já foram analisados. Os títulos que podem ser anulados são poucos no Estado.
No Rio Grande do Sul, quase todos os títulos estão livres da ratificação, porque têm origem anterior ao decreto que regulamentou a Lei de Terras de 1850.
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