OESP, Nacional, p.A8
20 de Abr de 2004
Incra promete processar e prender quem vende lote
VANNILDO MENDES
BRASÍLIA - Ninguém no Brasil está preso por ter vendido lotes em assentamentos da reforma agrária, embora essa prática configure crime tipificado na Constituição e em vários dispositivos dos Código Penal, Comercial e Civil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que, a partir de agora, além da tomada das áreas comercializadas ilegalmente, os responsáveis serão acionados judicialmente e podem pegar até seis anos de prisão. Seus nomes figurarão num cadastro e eles nunca mais poderão ser contemplados com outro lote no programa.
Reportagem publicada pelo Estado no domingo, com base em pesquisa feita pelo ex-presidente do Incra Francisco Graziano, mostra que 40% das terras destinadas à reforma agrária foram vendidas pelos assentados. Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, esse índice é de cerca de 25%. "Ainda assim, não deixa de ser um absurdo e nós vamos cumprir a lei em toda a sua extensão, com responsabilização judicial tanto de quem compra como de quem vende", avisou.
Tolerância - O Incra mandou colocar nos mais de 5 mil assentamentos em todo o País placas advertindo que a venda de lotes é criminosa. Além da perda do lote, a pena para quem compra é de três meses a seis anos de reclusão. Quem vende pode pegar de um mês a cinco anos de reclusão, sofre multa a ser fixada pela Justiça e nunca mais poderá ser contemplado pelo programa de reforma agrária.
Por conta de denúncias levadas à Ouvidoria Agrária nos Estados, o Incra alega ter retomado 5.982 lotes transferidos irregularmente, ocupando área total de 257 mil hectares, suficientes para assentar 6 mil famílias. O órgão, todavia, sempre tratou esse tipo de ilegalidade com certa tolerância por causa dos erros do programa no passado. O maior deles foi ter feito assentamentos em áreas inabitáveis, sem infra-estrutura básica, como água e energia e sem ao menos estradas para escoamento da produção. Mas as irregularidades existiram também em lotes com boa localização e com infra-estrutura, como mostrou a reportagem. Nem assim houve punição judicial para os envolvidos.
A campanha moralizadora, segundo o presidente do Incra, faz parte da política de recuperação e valorização dos assentamentos prevista no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Para se beneficiar da reforma agrária, o candidato não pode ser proprietário rural em qualquer parte do território nacional, nem ter sido beneficiário do programa. Isso impede que um sem-terra seja contemplado duas vezes.
OESP, 20/04/2004, p. A8
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