INCRA - ww.incra.gov.br
23 de Mar de 2010
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou uma portaria conjunta com o dirigente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello, para agilizar a regularização fundiária de Unidades de Conservação (UC) que incidem sobre áreas arrecadadas e registradas em nome do Incra. A assinatura do documento aconteceu nesta terça-feira (23), às 11h, no auditório do ICMBio, em Brasília (DF), durante a solenidade de entrega dos certificados de concessão de direito real de uso da terra a moradores de Reservas Extrativistas (Resex) federais.
"Com essa portaria, estamos transferindo para o ICMBio, via Secretaria do Patrimônio da União, 265.760 hectares por meio de contrato de concessão de direito real de uso, beneficiando 427 famílias em Rondônia e no Acre", declarou Hackbart. As UCs abrangidas pela portaria são as Resex Lago do Cuniã, Barreiro das Antas e Rio Cautário, em Rondônia, e Cazumbá - Iracema, no Acre.
A transferência destas áreas possibilitará ao ICMBio regularizar a situação fundiária das ocupações de comunidades tradicionais localizadas nas Unidades, com exceção de quilombolas. "Esse ato de regularização é muito importante na soma dos esforços do Governo Federal em efetivar políticas públicas para essas áreas. Para que as comunidades lá instaladas possam ajudar a preservar o meio ambiente e, por meio do manejo sustentável, obtenham renda, casa, energia elétrica, água potável e vida digna", defendeu o presidente da autarquia agrária.
Hackbart destacou ainda que a área total de glebas arrecadadas pelo Incra desde a criação do órgão é de 123 milhões de hectares e que a área total de UCs Federais na Amazônia Legal é de 104 milhões de hectares. "Temos uma sobreposição de cerca de 20 milhões de hectares e é preciso dar destino a essas terras", afirmou.
Estiveram presentes na solenidade o Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente (MMA); o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável do SAE/PR, Alberto Lourenço; a Secretária Executiva do MMA, Izabella Teixeira; a Secretária Nacional do Patrimônio da União- SPU, Alexandra Reschke; a subchefe adjunta da articulação e monitoramento da Casa Civil, Raquel Benedeti; e o Secretário de Articulação Institucional do Ministério do Desenvolvimento Social, Ronaldo Garcia.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.