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07 de Jun de 2010
Com a presença do Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, o Incra/MG, representado pela superintendente Luci Espeschit, participa, na manhã desta segunda-feira (07), de audiência pública sobre a situação da Fazenda Quilombo no Fórum do município de Araguari (MG). Desde 2003, cerca de 70 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão instaladas no Acampamento Irmãos Naves.
O imóvel de 656 hectares teve decreto presidencial de desapropriação para fins de Reforma Agrária publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2006. O processo de desapropriação seguia quando foi criado, sobrepondo a área, o Parque Estadual do Pau Furado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Na audiência, será discutida a situação das famílias de agricultores que habitam o local.
A criação do Parque atende às medidas compensatórias da instalação de duas Usinas Hidrelétricas na região pelo Consórcio Capim Branco Energia (CCBE). O Consórcio ainda não desapropriou todas as áreas correspondentes aos 2,183 mil hectares do parque, que preserva trecho de Cerrado em Minas Gerais.
Link Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Dnn/Dnn11092.htm
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=articl…
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