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06 de Out de 2011
A proposta de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) deve ser modificada para incluir instrumentos de pagamento por serviços ambientais para incentivar a recomposição e a manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal, na opinião dos senadores que participaram de debate na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
- Há um novo momento, um convencimento dos formadores de opinião sobre o Código Florestal no Senado de que incentivos econômicos e financeiros são a forma de se avançar num futuro inteligente em relação ao agronegócio e ao meio ambiente - disse Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT.
Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto na CCT e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), apontou avanços na discussão do tema no Senado.
- Estamos mudando o enfoque, de uma legislação punitiva para uma legislação que incentiva a recuperação e manutenção de vegetação nativa - resumiu.
A opinião é compartilhada pelo relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jorge Viana (PT-AC).
- Se quisermos trazer de volta parte dos milhões de hectares que perdemos, precisamos estabelecer uma aliança com os proprietários rurais e remunerar aqueles que prestam serviços ao meio ambiente e ao país, preservando os recursos naturais.
Fontes de recursos
Waldemir Moka (PMDB-MS), por sua vez, cobra a definição das fontes de recursos para implementar a medida.
- Qual é o mecanismo econômico? Como vamos colocar no código? Será recurso orçamentário ou vamos envolver o setor privado? - questionou.
Na opinião de Eduardo Braga, deverá haver uma combinação de fontes. Ele citou, por exemplo, a realocação de recursos de fundos constitucionais, lembrando que outros incentivos podem ser previstos na nova lei. Entre eles, como também enfatizou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), está a redução de juros ou o alongamento de prazo do crédito rural para produtores que usem sistemas de baixo impacto ambiental, conhecidos como agricultura de baixo carbono.
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