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Incentivos econômicos às RPPNs: o bom exemplo de Varre-Sai

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Autor: Mariana Machado
28 de out de 2014

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são fundamentais para a proteção da biodiversidade, dos ambientes naturais, das águas, da regulação do clima, além de serem alternativa de desenvolvimento regional quando associadas a atividades sustentáveis ou negócios voltados ao turismo, educação, lazer e pesquisas. Se pensarmos na Mata Atlântica, que possui apenas 8,5% de sua cobertura original, esse papel se destaca, já que cerca de 80% do que sobrou do bioma encontra-se hoje em mãos de particulares.

Apesar de existirem no Brasil desde a década de 1990, foi apenas nos últimos anos que as reservas particulares começaram a se popularizar, o que se deve, principalmente, ao interesse voluntário de proprietários engajados com a conservação. Atualmente, existem no país mais de 1.200 RPPNs que protegem cerca de 700 mil hectares. Na Mata Atlântica elas são mais de 900 e protegem cerca de 200 mil hectares, de acordo com a base de dados do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, coordenado pelas ONGs Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica.

Apesar da importância dessas reservas, são poucos os benefícios oferecidos aos proprietários de terra que tomam a decisão de criar uma RPPN. Daí a importância de se valorizar as iniciativas que buscam oferecer incentivos econômicos à conservação de terras privadas, como é o caso do município de Varre-Sai, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que aprovou legislação que determina o repasse de 60% do valor recebido do ICMS Verde aos proprietários de RPPNs.

Em Varre-Sai, o movimento de conservação em áreas particulares teve seu primeiro impulso em 2009, quando o Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica aprovou em seu 7o edital um projeto de criação que resultou na constituição de seis RPPNs.

Em 2010, outro projeto de criação foi aprovado no 9o edital do programa. No mesmo ano, com apoio da Associação dos Proprietários de RPPN do Rio de Janeiro (APN), Varre-Sai aprovou a Lei 570/2010, que permitiu o reconhecimento de RPPNs em nível municipal, e a Lei 572/2010, que determinou o repasse de 60% do ICMS Verde aos proprietários de reservas particulares.

A multiplicação de RPPNs

Desde então, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já reconheceu oito RPPNs e outros 17 processos estão tramitando. Após a finalização desses processos, Varre-Sai assumirá o posto de município brasileiro com maior número de RPPNs.

O ICMS Verde (Lei estadual 5.100/2007 e decreto estadual 41.844/2009) repassa 2,5% dos recursos arrecadados pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios fluminenses. Entre os critérios para o repasse está a proporção do território do município protegido por Unidades de Conservação (UCs) públicas ou privadas.

Nos três primeiros anos de aplicação da Lei do ICMS Verde, Varre-Sai não recebeu recursos, o que passou a acontecer apenas em 2012, após o reconhecimento das RPPNs do município. Em 2012, o repasse foi de R$ 51.876,00 e, em 2013, de R$ 191.999,00. Os recursos são liberados pelo Estado no exercício seguinte.

Para repassar o recurso aos proprietários, a Prefeitura assinou um termo de cooperação com a APN, que recebe o valor em uma conta bancária exclusiva e faz a distribuição aos proprietários, de acordo com a área de cada reserva.

O repasse é feito semestralmente e a Associação fica responsável pela apresentação da prestação de contas à Prefeitura. O repasse seguinte é sempre condicionado à aprovação da prestação de contas do repasse anterior.

Até o momento, a iniciativa trouxe benefícios tanto para o município quanto para os proprietários de terra. O município aumentou sua receita e promoveu a melhora na qualidade de vida ao incentivar a proteção de fragmentos de mata nativa. Os proprietários receberam recursos para aprimorar a produção e a proteção em suas terras e o reconhecimento de seus esforços para a conservação.

A experiência pioneira mostrou uma importante estratégia de estímulo à conservação em terras privadas por meio de instrumentos econômicos. Esperamos agora que outros municípios se espelhem na iniciativa e contribuam para o fortalecimento e ampliação da rede de RPPNs.

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