A impunidade ambiental

A impunidade ambiental

Carlos Minc
Deputado estadual (PT-RJ)

O país chora por irmã Dorothy e por Júlio; a cidadania se indigna com a destruição da natureza e de seus defensores, do Pará ao Tinguá, e com a seqüência sem-fim devidas extintas por punhados de reais, instituições impotentes, cadeias de cumplicidades entranhadas nos poderes. Como reagir à barbárie e construir alternativas? A defesa das florestas, dos rios, das espécies é, para alguns, obstáculo às atividades ilegais, que convertem o mogno, as araras azuis e princípios ativos da biodiversidade em dólares de sangue. Exijamos das autoridades energia e antecipação, para que não tombem outros mártires da causa planetária. Primordial é a presença do estado, a recuperação das terras públicas griladas, agilizando ações demarcatórias e de reintegração, atribuindo-lhes funções de preservação, de extrativismo sustentado ou de reforma agrária ecológica, sem queimadas ou agrotóxicos. A inteligência, que a Polícia Federal (PF) desenvolve com sucesso, deve desmontar as quadrilhas de madeireiros, grileiros, escravocratas e seus braços econômicos e políticos. A fiscalização deve ser permanente e integrada, utilizando satélites, o sistema Sivam, o exército nas fronteiras e em áreas conflagradas, e um trabalho incisivo do Ministério Público e da Justiça. O melhor fiscal é o povo consciente que dispõe de alternativas econômicas. Ele atuará no combate ao crime, quando o estado e a justiça desmontarem o mercado da pistolagem, deixando de servir de massa de manobra aos que destroem os ecossistemas.
No Rio de Janeiro a escala é outra, mas há problemas similares. Muitas reservas ecológicas não têm estrutura ou fiscalização suficiente. Poucas concluíram regularização fundiária e planos de manejo. Há unidades que não dispõem de um único fiscal, como Jurubatiba, Petrópolis, Cairuçu e Tamoios. Há ecologistas ameaçados que enfrentam um grileiro assassino no parque da Serra da Tiririca, em Niterói, e que denunciam caçadores e criadores ilegais de gado no parque da Pedra Branca. Há lideres de pescadores que mudaram de cidade devido às ameaças de praticantes da pesca predatória, e maricultores expulsos de Mangaratiba pelos que depredam costões rochosos, raspando mexilhões minúsculos. Há nove gestores de unidades, do Ibama, ameaçados. A pedido da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, articulamos o Grupo de Trabalho de Prevenção Ambiental, com as comissões de meio ambiente, segurança e direitos humanos da Alerj e oBatalhão Florestal (PM), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e a delegacia de crimes ambientais e a de Nova Iguaçu da PF. Constatamos que estes órgãos pouco se comunicam, trocam informações ou agem em conjunto. Eles coletam denúncias de forma incorreta, o que será aperfeiçoado. As informações não são processadas e a investigação e o planejamento são mínimos. Há denúncias inatendidas por falta de jeeps, lanchas e helicópteros; e casos em que vários órgãos comparecem, sem coordenação e um atrapalha o outro. Mais eficiente do que colocar centenas de policiais protegendo ecologistas ameaçados será garantir a defesa das reservas, o cumprimento das leis e desmontar os grupos armados de palmiteiros, areeiros, caçadores, muitos já identificados, em processos arquivados por falta de provas. Os parques nacionais do Chile e da Argentina estão mais limpos, preservados e defendidos do que os nossos, pois os municípios e o setor turístico participam da prevenção, do custeio, da fiscalização e da educação ambiental de moradores e visitantes. Devemos fazer o mesmo, combinando o usufruto, a consciência e a defesa do patrimônio que não são tarefas apenas das polícias. Defender todas as formas de vida, inclusive dos ambientalistas é tarefa civilizatória. Enfrentaremos a ganância e a barbárie plantando sementes de uma sociedade mais harmônica e solidária.

Carlos Minc é presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj

JB, 09/03/2005, Outras Opiniões, p. A11