FSP, Editorial, p. A2
10 de Ago de 2010
Impasse ambiental
Ministérios devem produzir proposta para novo Código Florestal que desfaça o nó górdio atado pelo Congresso com projeto de Aldo Rebelo
O 9 Congresso Brasileiro de Agribusiness, realizado ontem em São Paulo, reconheceu a urgência de uma estratégia de comunicação para melhorar a imagem do setor. Com efeito, ela sofre seus percalços, como se pôde aquilatar pela reação pública vigorosa ao projeto de modificação do Código Florestal relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sob inspiração da bancada ruralista no Congresso.
Não se trata apenas de imagem, seja a do agronegócio, seja a dos defensores do ambiente. Não há bandidos e mocinhos nessa disputa. Já passou da hora de resgatar o assunto da malha ideológica em que se viu enredado nos últimos anos e querelas.
Uma oportunidade para desfazer a contraproducente tensão entre os dois campos fundamentalistas se apresenta com a anunciada iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de preparar substitutivo ao projeto arriscado de Rebelo.
A pasta precisa ir mais fundo no mérito da questão. Cabe-lhe delinear, com base em estudos objetivos, um conjunto racional de normas para conciliar expansão da agropecuária com preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, metas vitais para o Brasil.
Seria importante, por isso, entrar em acordo primeiro com o Ministério da Agricultura. Impõe-se evitar a enésima queda de braço entre ruralistas e ambientalistas entrincheirados na Esplanada.
Rebelo e seus novos aliados rurais reivindicam apoio na ciência, mas não apresentam mais que estudos encomendados. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências vieram a público criticar o projeto, por desprovido de fundamento científico e por ameaçar a biodiversidade. O deputado pode achar que basta qualificar as críticas como "leviandade". A opinião pública não se satisfaz com destemperos dessa ligeireza.
Note-se que as associações reconhecem, sem subterfúgios, a importância de aperfeiçoar o Código Florestal para contemplar a nova realidade rural brasileira. A parcela menos ideologizada do movimento ambiental também aceita uma reavaliação, com apoio em critérios técnicos, das normas rígidas e abrangentes demais sobre reserva legal e áreas de proteção permanente (APP) que engessam propriedades rurais.
Dois princípios gerais devem nortear tal "aggiornamento" do diploma. Ambos se baseiam no bom senso e na melhor ciência.
O primeiro é reconhecer as áreas de ocupação tradicional, anteriores às reformulações do código, como o cultivo de café em encostas de Minas Gerais (cujo declive as caracteriza como APPs). Produtores de hoje não devem ser responsabilizados pela incúria de antepassados, de antigos proprietários e dos governantes de então.
O outro princípio é não premiar o risco assumido pelos donos de terras que desmataram além do que a lei permitia depois da modificação do código em 2001. É inadmissível a anistia até 2008 proposta por Rebelo. Outros defeitos do projeto original já foram corrigidos; não há razão para insistir em incentivo tão desabrido a seguir ignorando as leis do país.
FSP, 10/08/2010, Editorial, p. A2
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