III ASSEMBLÉIA INDÍGENA POTIGUARA

O povo indígena Potiguara, reunido sob as bênçãos de Tupã, realizou nos dias 1, 2 e 3 de maio de 2004 sua III Assembléia Indígena, no Centro Social Sagrado Coração de Jesus, na cidade de Baía da Traição. O evento contou com a presença de mais de 300 índios Potiguara - lideranças e representantes de nossas aldeias, além dos parentes indígenas do estado de Ceará - Tapeba, Pitaguary e Genipapo Kanidé e da Bahia - Tuxá de Rodelas. Além disso, teve a participação de instituições e entidades de apoio: FUNAI, Universidade Federal da Paraíba, Ministério Público Federal, Conselho Indigenista Missionário e Centro de Cultura Luiz Freire, além de pesquisadores e simpatizantes da causa indígena.

Tendo como tema JUVENTUDE E RECONQUISTA, durante os três dias de Assembléia, procuramos discutir e avaliar a nossa organização social e política na perspectiva de conquista e garantia de nossos direitos, sobretudo à terra. Desse modo, a questão da regularização das terras indígenas de Potiguara Monte-Mór e de Jacaré de São Domingos continuam sendo prioritárias, além da completa desintrusão da terra indígena Potiguara, com a inclusão dos 14 mil hectares excluídos da regularização de 1983.

Consideramos que o nosso objetivo de garantia de direitos constitucionais está diretamente ligada à preparação das novas gerações. Desse modo, os jovens Potiguara tiveram participação ativa nas discussões e encaminhamentos. Tanto que elaboraram um documento onde pautam as principais reivindicações e propostas desse segmento social Potiguara.

Nesse sentido, também resolvemos criar o Conselho de Mulheres Indígenas Potiguara com o objetivo de fortalecer a participação feminina na nossa organização social, assegurando o espaço de representação das mulheres nos órgãos oficiais de promoção de políticas públicas.

Por fim, vemos com preocupação os rumos que a política indigenista do Governo Federal vem tomando. Durante cinco dias, lideranças Potiguara juntamente com mais outros 200 representantes indígenas de todo o país, reunidos no acampamento Terra Livre - em Brasília, pressionamos o Governo para demarcar a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua. Considerarmos essa questão como emblemática da situação dos povos indígenas no Brasil, onde é flagrante o desrespeito aos nossos direitos garantidos pela Constituição.

Desse modo, e corroborando o Seminário Povos Indígenas: olhando para o futuro - acontecido entre os dias 16 e 19 de abril em Recife-PE, reivindicamos a urgente reestruturação do órgão indigenista oficial para adequar-se à nova realidade dos povos indígenas brasileiros, abandonando, desse modo, as práticas tutelares que inibem o protagonismo político dos povos indígenas.

A Assembléia foi marcada pela realização de nosso ritual sagrado, o Toré, palestras de estudiosos da questão indígena e do povo Potiguara, que culminaram nos grupos de discussão que deliberaram e apresentaram para a Assembléia as seguintes propostas nas áreas de:

SAÚDE

- Os Potiguara rejeitam qualquer proposta de municipalização da Saúde Indígena, por considerarmos um ato de desrespeito, onde o governo federal busca se eximir das suas responsabilidades constitucionais;
- Exigimos a participação indígena na gestão dos recursos e aplicação das políticas;
- Exigimos a formação de quadros indígenas para administração e atendimento direto à comunidade;
- Incremento na infra-estrutura das unidades básicas de atendimento nas aldeias;
- Melhorar a qualidade dos medicamentos e serviços, bem como de sua distribuição;
- Ampliação do sistema de atendimento de saúde para atender a demanda de exames e consultas;
- Agilidade na construção de postos de saúde e aquisição de unidades móveis para o apoio ao atendimento da equipe multidisciplinar nas aldeias que não tenham infra-estrutura;
- Ampliar as equipes multidisciplinares com mais especialistas;
- Que a Funasa reivindique aos órgãos, Ong's e colaboradores dos povos indígenas projetos de sustentabilidade;
- Que o Poder Legislativo dos municípios reivindique as prefeituras melhoria no atendimento de saúde;
- Criação de um curso de formação em técnico de enfermagem, específico indígena em parceria com a UFPB;
- Criação de um programa de valorização da medicina tradicional indígena.

TERRA

- Nos últimos anos, conseguimos avançar na reconquista das nossas terras, através de retomadas e ações judiciais, porém falta-nos organizar uma comissão de representantes das aldeias para realizar a vigilância e proteção do território indígena, bem como agilizar o processo de regularização fundiária;
- Assim, ainda exigimos do governo federal a regularização das Terras Indígenas Potiguara de Jacaré de São Domingos e Monte-Mór;
- Exigimos também que o Governo Federal disponibilize recursos para indenização das benfeitorias dos não-índios que estão na terra indígena Potiguara, regularizada em 1983;
- Acrescentamos, que as experiências de retomadas que realizamos nos revelaram que a melhor forma de reavermos nosso território é através de ações coletivas, na retomada e manutenção das áreas que reconquistarmos dos latifundiários.

EDUCAÇÃO

Diante do atual quadro de dificuldades por que passa a educação escolar indígena em nossas aldeias, exigimos:
- Criação da categoria oficial de professores indígenas, com ingresso a partir de concurso público diferenciado;
- A criação do primeiro curso de formação dos professores indígenas Potiguara;
- Curso de magistério para professores indígenas;
- Curso de terceiro grau específico para professores indígenas oferecidos pelas Instituições Públicas de Ensino Superior no estado da Paraíba, em parceria com a FUNAI e o Governo do Estado;
- A imediata estadualização das escolas, situadas nas áreas indígenas e nas cidades de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação ;
- Criação de cursos de formação profissional nas áreas de agricultura, pesca e maricultura;
- Criação da organização oficial de professores indígenas;
- Assegurar o repasse da merenda, do material didático e de higiene;
- Assegurar que a merenda escolar seja específica e diferenciada;
- Ampliação e melhoria dos espaços físicos nas escolas;
- Garantia de transporte regular para estudantes e professores indígenas;
- Regularização no repasse do dinheiro dos professores contratados;
- Aumentar o repasse de recursos para escolas indígenas;
- Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.

ATIVIDADES PRODUTIVAS E MEIO AMBIENTE

A completa ausência de políticas de desenvolvimento étnico indígena por parte do poder público faz com que exijamos:
- Linhas de crédito específicas para povos indígenas para o desenvolvimento de projetos de autosustentabilidade;
- Uma estrutura de apoio que forneça capacitação, assistência técnica, produção, comercialização, irrigação, organização de associações comunitárias e cooperativas para as aldeias indígenas Potiguara.
- Melhoria da infra-estrutura (estradas e eletrificação).
- Uma política de fortalecimento da agricultura familiar
- Projetos de recuperação das áreas degradadas pela exploração da cana de açúcar e viveiros de camarão (nascentes, matas ciliares, reservas florestais, mangues).
- Promoção do artesanato indígena, através de oficinas de formação, aquisição de equipamentos para a produção do artesanato e a criação de uma estrutura física estratégica para a comercialização do artesanato sob o controle das comunidades Potiguara.
- Incentivo à pesca, com programa de fomento às atividades pesqueiras, melhoria dos equipamentos e infra-estrutura para beneficiamento, armazenamento e comercialização dos pescados.

Acrescentamos que comemoramos a publicação e a vigência da Convenção 169 da OIT como parte do quadro legislativo indigenista brasileiro, tornando-se mais uma forma de garantia de nossos direitos.

Em caráter de urgência, exigimos a imediata regularização fundiária das Terras Indígenas Potiguara de Monte-Mór e Jacaré de São Domingos, que se encontram nas mãos de usineiros.

A terra é nossa mãe sagrada e não pode continuar nas mãos dos usurpadores brancos.