II Encontro das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais

II Encontro das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais

Aconteceu em São João da Ponte, no Norte de Minas Gerais, o II Encontro das
Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais nos dias 30 e 31 de março
e 01 de abril de 2007.
O Encontro teve duas mesas temáticas. A primeira sobre os quilombolas de
Minas Gerais – história e identidade. Onde foram discutidos a questão
conceitual e política das comunidades quilombolas. A segunda mesa referente
às políticas públicas e a organização das comunidades quilombolas. A mesa
tratou das políticas públicas que estão em vigor no Brasil e no Estado de
Minas Gerais. Durante o debate foram salientados que pequenos projetos estão
acessíveis às comunidades quilombolas, mas a política fundiária ainda é um
tabu, principalmente no estado de Minas Gerais. E a necessidade dos
quilombolas se organizarem para a realização de uma ação mais contundente em
relação à efetivação de seus direitos, principalmente a questão fundiária,
também foi levantada na Mesa.
Participaram das mesas o antropólogo José Augusto Laranjeira Sampaio –
Associação Nacional de Ação Indigenista/Bahia e Associação Brasileira da
Antropologia – ABA, Maurício Reis da Fundação Cultural Palmares, Maria
Elisabete Gontijo dos Santos – Coordenadora do projeto Quilombos Gerais –
Cedefes, Maria do Carmo Ferreira da Silva – Secretária Adjunta da Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/Seppir, o antropólogo
João Batista Costa da Unimontes e Luana Lazzeri Arantes – Ministério do
Desenvolvimento Social e do Combate a Fome.
As reivindicações e propostas acordadas no II Encontro de Comunidades
Quilombolas de Minas Gerais ficaram pautadas em algumas esferas que
perpassam pela regularização fundiária, cultural, ambiental, entre outras:
Esclarecimentos sobre os encaminhamentos necessários para aquisição
de auto-reconhecimento às comunidades que não possuem o certificado;
promover convênios com universidades, ONGs e outros órgãos para ajudar na
identificação dos territórios quilombolas; elaboração de um abaixo assinado
a ser encaminhado ao governo federal reivindicando ampliação no quadro
técnico do INCRA-MG, para atender especificamente a titulação de terras
quilombolas; providências quanto à violência e acirramento de conflitos nas
áreas quilombolas no Estado de Minas Gerais e denunciar a inoperância do
INCRA – MG frente à imensa demanda por titulação e o fortalecimento do Incra
de Minas Gerais via Incra Federal. Estas foram demandas ligadas ao
reconhecimento quilombola perante o Estado e à regularização fundiária.
A discussão sobre o associativismo quilombola gerou a criação de um
documento para ser encaminhado à Assembléia Legislativa solicitando um
projeto de lei que isenta as associações quilombolas de pagamento de taxas
referentes à formalização.
Foram identificados pela plenária como conflitos ambientais em áreas
quilombolas: o turismo predatório; dificuldade de acesso à água para o
consumo em quantidade e qualidade; desestruturação das atividades econômicas
locais e regionais; monoculturas – eucalipto; banana e desmatamentos;
implantação de PCHs e Mineradoras, dentre outros. As ações propostas foram
representar junto ao Ministério Público para resolver os conflitos
ambientais ocorridos nos territórios quilombolas com base nos artigos 68,
215 e 216 da Constituição Federal. Indicar um representante da federação
para encaminhar os vários conflitos ambientais locais e articular uma rede
de parceiros para dar visibilidade à luta pelo território quilombola.
A questão cultural foi bastante discutida, assim como a identidade
étnica específica quilombola. Buscar junto ao governo federal e estadual a
criação de espaços para promover o fortalecimento e multiplicação dos ritmos
afro quilombolas em Minas Gerais foi uma demanda da plenária. O
encaminhamento de solicitação ao IPHAN e ao IEPHA de registro das
manifestações culturais das comunidades quilombolas de Minas Gerais. Desta
forma, reconhecer a culinária, a música, a dança e principalmente o
território que ocupam como patrimônio imaterial do Brasil e Minas Gerais
também entrou na pauta cultural.
O racismo também foi uma temática trabalhada e alguns itens a
respeito foram apresentados e aprovados pela plenária. Estes itens são a
busca de incentivos para efetivar o estudo da cultura negra nas disciplinas
de história e artes nas escolas; compreender melhor as leis relacionadas com
o racismo e a implementação das políticas de promoção de igualdade racial
nos municípios aonde não existe.
A questão de gênero pautou a valorização da identidade mulher
quilombola em todas as esferas e setores (educação, saúde, geração de
renda); o fomento do PRONAF mulher voltado às comunidades quilombolas;
incentivo a criação de grupos organizados de mulheres quilombolas;
fortalecimento do papel da mulher quilombola na mídia (desde que a
comunidade esteja inserida em todo o processo) e o fomento a participação
efetiva das mulheres quilombolas nos diversos conselhos, instituições e
movimentos que envolvem a temática de gênero.
A esfera política também foi muito debatida durante o encontro.
Dentro deste aspecto a relevância da legalização do estatuto quilombola das
autoridades federais, para que este sirva de objeto de lei para a defesa dos
direitos quilombolas e o fomento a criação de uma frente parlamentar
quilombola para defender as propostas na assembléia legislativa de Minas
Gerais. Além destas propostas, a fiscalização de verbas destinadas às
comunidades quilombolas pelo governo federal junto às prefeituras locais
também foi agraciada.
Na esfera econômica, as possibilidades de geração de renda, como o
apoio à formação de cooperativa quilombola como estratégia de
desenvolvimento e comercialização dos produtos das comunidades quilombolas
foi debatido e aprovada pela assembléia.
Finalmente, a assembléia aprovou a articulação do movimento para reivindicar
em Brasília o atendimento às demandas das comunidades quilombolas no que se
refere ao acesso ao território quilombola.
No final do evento houve a entrega do certificado de reconhecimento a 09
comunidades quilombolas presentes no evento pela Fundação Cultural Palmares.
Participaram do evento aproximadamente quatrocentas pessoas, contabilizando
a presença de 46 (quarenta e seis) comunidades quilombolas de Minas Gerais
da região Norte, Jequitinhonha, Mucuri, Doce, Vertentes, Mata e
Metropolitana.
As reivindicações das comunidades se concentraram na questão fundiária.
Minas Gerais possui aproximadamente 400 comunidades, sendo que neste
universo, apenas uma comunidade foi titulada. A regularização do território
quilombola é primordial para que a cidadania e a diversidade étnica seja
respeitada. Outras questões como o acesso à educação, saúde, geração de
renda e a valorização cultural também foram salientadas.
O I Encontro das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais aconteceu na data
de 26 a 28 de novembro de 2004 em Belo Horizonte e foi promovido pela
Fundação Cultural Palmares e pelo Instituto Fala Negra. Neste I Encontro, a
questão cultural sobressaiu sobre as outras. No II Encontro, realizado pela
Ngolo, CEDEFES e Prefeitura de São João da Ponte, as comunidades
quilombolas se mostraram mais articuladas politicamente, sendo as propostas
mais concretas e objetivas, no que tange o fomento e efetivação de seus
direitos. A criação da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
– N´golo (junho de 2005) e a luta e organização de associações quilombolas
pela terra – principalmente no Norte e Noroeste do Estado – além de outros
casos no Jequitinhonha (Mumbuca) e Mucuri (Marques) – politizaram
sensivelmente uma gama de quilombolas.
Hoje, a luta quilombola no Estado de Minas Gerais está se fortalecendo. Este
encontro serviu de fomento a novas propostas de ação e estratégias de luta.

Fonte: Projeto Quilombos Gerais, 10/04/07