O Globo, Defesa do Consumidor, p.26
17 de Mar de 2004
Idec discute sistema de cartão pré-pago para água
Para Consumers International, a água não pode ser vendida como mercadoria na OMC
Para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) colocou em discussão o acesso à água. Segundo Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec e presidente da Consumers International, é necessário discutir esse tema no Brasil, principalmente quando começa a ser testado no país o sistema pré-pago de fornecimento de água. O Idec é favor de uma cota mínima de água para os que não podem pagar.
Marilena observa que a privatização do sistema de distribuição de água e do saneamento básico vem sendo promovida pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e pelos acordos multilaterais, como a Área de Livre Comércio das Américas (Alca):
- Para as organizações de consumidores, a distribuição de água e o saneamento deveriam ser excluídos do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, pois, como bem público e direito humano inalienável, não podem ser tratados como os outros serviços.
Marilena observa que o Banco Mundial e o FMI argumentam que os medidores pré-pagos vão aumentar a recuperação de custo e acelerar a privatização.
No Brasil, o sistema de cartão pré-pago está sendo implantado pela Saneatins, em Tocantins, mas outros estados já demonstraram interesse pela tecnologia. Segundo o representante da Saneatins, Dorival Roriz, o cartão pré-pago permite que o cliente controle seu consumo e detecte qualquer vazamento. Já a empresa reduz os gastos com emissão de contas, diminui o número de reclamações com clientes, evita refaturamento e diminui o gasto com os leitores de relógio.
Água não pode ser considerada mercadoria
José Vargas, diretor do escritório da Consumers International para América Latina e Caribe, lembra que o tema água foi eleito como o mais importante a ser discutido nos próximos dois anos pela Consumers. Ele afirma que 25% da água de todo o mundo estão na América Latina:
- A água não pode ser considerada uma mercadoria. 0 sistema pré-pago é uma forma, de exclusão social.
Franklin Frederick, da Cidadania pelas Águas, movimento de São Lourenço, lembrou que outra forma de privatização é a compra de terras com fontes de água, como aconteceu com' as fontes de São Lourenço, compradas pela Nestlé.
Sabrina Mello, representante da Public Citizen, mostrou que o sistema pré-pago foi implantado em Estados Unidos, Inglaterra, África e Ásia:
- Na Inglaterra o sistema foi abolido porque aumentou a,
q
uantidade de doenças. Na rica, a conseqüência foi um enorme surto de cólera, com 259 mortes em dois anos.
O Globo, 17/03/2004, p. 26
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.