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Idec consegue da Sabesp primeiras informações sobre falta d'água em São Paulo

Observatório 3 Setor - http://observatorio3setor.com.b
29 de out de 2014

Idec consegue da Sabesp primeiras informações sobre falta d'água em São Paulo

Ana Paula Rogers 29/10/2014

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com um pedido, por meio da Lei de Acesso à Informação, para que a Sabesp divulgue onde e quando vai faltava faltar água na Grande São Paulo como resultado do racionamento branco - a "redução de pressão" - praticado pela empresa.

Em vitória do consumidor na crise de água de SP, mapa com áreas que podem sofrer com desabastecimento é liberado pela concessionária; a informação ainda é incompleta porque não permite a identificação precisa dos endereços e dos horários, segundo o Instituto. A primeira vitória do consumidor foi quando o Idec barrou a multa na conta de água no início do ano.
O Idec entendeu que tal medida era abusiva e, portanto, ilegal, primeiramente porque contraria o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 39: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) inciso X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços". Na medida anunciada pelo governo não estava caracterizada a "justa causa", já que para tanto seria necessária a declaração da situação de racionamento, o que não havia sido feito.
Após o Instituto apontar a ilegalidade da cobrança de multa para os consumidores, o governo estadual voltou atrás dessa proposta. Em seguida, em 29/07, o Idec enviou uma carta para a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), para o governador do Estado de São Paulo e para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com dados dos relatos de falta de água recebidos em sua campanha "Tô sem água". A campanha ainda está no ar e tem a finalidade de mapear as localidades que estão sofrendo com esse fato. Participe.
Nesta quarta-feira, 29, um conjunto ONGs, do qual o Idec é integrante, lançou o projeto uma Aliança pela Água de São Paulo. Para as entidades o problema, principalmente no Cantareira, foi causado pela falta de ação do poder público e falhas administrativas nos sistemas de produção. As chuvas ficaram cerca de 72% abaixo da média histórica nesse período. O volume de armazenamento no Cantareira caiu de 37% para 16%, mas a produção continuou em 32m³/S, de acordo com dados da Do Instituto Socioambiental (ISA).
Ainda segundo as Organizações não Governamentais, o Governo de Geraldo Alkmin (PSDB) e a Sabesp - empresa de saneamento estadual se omitem e escondem informações da população.
Em 20/10, o Idec enviou uma representação ao Ministério Público e um ofício ao Procon de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Com essa iniciativa, o Instituto esperava que o MP determinasse para a Sabesp a divulgação do mapa de diminuição de pressão noturna. A Sabesp tinha prazo legal até 19/10 para enviar o mapa ao Idec. Entretanto, o Instituto não recebeu o material. A iniciativa do Idec tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lie no 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.
O envio das cartas ao MP e ao Procon-SP foi mais um passo do Idec no sentido de ter uma posição da Sabesp sobre o assunto. No dia 8/09, o Idec havia formalizado um pedido de informação à empresa, requisitando o mapa de diminuição de pressão noturna de água. A redução da pressão é realizada pela Sabesp no contexto da crise de abastecimento. A concessionária estadual nega que haja qualquer tipo de racionamento, isto é, corte de fornecimento de água, e também alega que a diminuição da pressão não traz consequências aos consumidores, mas não é o que se vê na prática.
A Lei de Acesso à Informação prevê que a solicitação de acesso à informação deveria ser respondida em até 20 (vinte) dias, prazo que terminou em 27/09. Contudo, na véspera dessa data, o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo (SIC.SP) enviou resposta com o comunicado de que o prazo de resposta seria prorrogado por mais 10 dias, conforme permitido na legislação. A Sabesp teve até 7/10 para dar a resposta, o que não ocorreu.
Vale lembrar que o mesmo pedido de informações já havia sido feito em reunião presencial que o Idec teve com a Sabesp, na sede do instituto, em 29/08, quando o diretor Paulo Massato e a gerente de departamento Samanta Oliveira se comprometeram a levar a demanda à presidência da companhia.
Confira os locais em que a Sabesp apresenta como regiões críticas e, portanto, localidades em que há falta de água. As áreas são as assinaladas em vermelho. Toda a responsabilidade sobre a precisão dessa informação é da Sabesp.
Mapa 1, que compreende as regiões dos bairros de: Brás (Canindé, Pari, Bom Retiro), Consolação, Paulista, Consolação, Cambuci (Jardim Glória), Ipiranga (Vila São José, Vila Dom Pedro II), Sacomã (Vila Independência, Vila Carioca, Vila Heliópolis, Cidade Nova Heliópolis), Vila Alpina http://www.idec.org.br/pdf/mapa-1.pdf
Mapa 2, que compreende as regiões dos bairros de: Lapa, Casa Verde, Perdizes, Vila Romana, Sumaré, Pinheiros, Jardim América, Vila Mariana, Jabaquara, Sacomã, Cursino Deriv. Brooklin (Vila Nova Conceição) http://www.idec.org.br/pdf/mapa-2.pdf
Mapa 3, que compreende as regiões dos bairros de: Moóca (Jardim Italia/ Vila Oratório/ Belenzinho/ Jd. Anália Franco), Carrão, Vila Formosa http://www.idec.org.br/pdf/mapa-3.pdf
Mapa 4, que compreende as regiões dos bairros de: São Matheus, Jardim da Conquista, Jardim São Pedro, Sapopemba http://www.idec.org.br/pdf/mapa-4.pdf
Mapa 5, que compreende as regiões dos bairros de: Penha (parte), Artur Alvim, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Cidade Tiradentes, Santa Etelvina, Itaquera, Deriv Vila Matilde (Jardim Itapema, Jardim Aricanduva, Jardim Marília), Carmo, Savoy, Vila Aricanduva, Vila Matilde http://www.idec.org.br/pdf/mapa-5.pdf
Mapa 6, que compreende as regiões dos bairros de: Penha (parte), Cangaíba, Jardim Popular, Artur Alvim, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Itaquera,Vila Matilde, Penha (Jardim Jaú, Vila São Geraldo e Vila Guarani), Vila Matilde (Jardim Itapema, Jardim Aricanduva, Jardim Marília) http://www.idec.org.br/pdf/mapa-6.pdf
Mapa 7, que compreende as regiões dos bairros de: Mairiporã - Irara Branca, Parque Cantareira, Horto (Tremembé, Vila Amélia, Jardim Itatinga), Vila Nova Cachoeirinha (Vila Basiléia, Cachoerinha, Jardim Centenário, Jardim Aida, Imirim, Limão, Jardim das Graças, Vila Carbone, Vila Palmeiras, Vila Santista), Casa Verde, Vila Brasilândia (Vila Bruna, Vila Cavaton, Chácara Nossa Senhora Aparecida, Jardim Mariliza, Vila Hermínia, Jardim Monte Alegre), Freguesia do Ó ( Jardim São José, Vila Portugal, Jardim São Ricardo, Jardim Iris, Vila Anastácio, Vila Ursulina, Vila Santa Delfina, Moinho Velho, Vila Picinin, Vila Brasilândia, Parque Monteiro Soares, Vila Julio Cesar, Itaeraba, Vila Palmeiras) http://www.idec.org.br/pdf/mapa-7.pdf
Mapa 8, que compreende as regiões dos bairros de: Parque Anhanguera, Perus, Jaragua, Pirituba, Vila Jaragua http://www.idec.org.br/pdf/mapa-8.pdf
Mapa 9, que compreende as regiões dos bairros de: Tremembé, Tucuruvi, Edu Chaves, Santana, Mirante, Vila Medeiros, Vila Maria http://www.idec.org.br/pdf/mapa-9.pdf
Mapa 10, que compreende as regiões dos bairros de: Jardim Angela, Jardim São Luiz, Pirajussara, Morumbi, Taboão da Serra - Jd Record, Raposo Tavares, Butantã, Butantã USP (Jardim Rizzo e Jardim São Remo), Butantã (Jardim Jaqueline e Jardim Peri Peri), Vila Sonia http://www.idec.org.br/pdf/mapa-10.pdfh
Mapa 11, que compreende as regiões dos bairros de: Embu - Vista Alegre, Embu - Centro, Embu - Santo Antonio, Embu - Deriv Santo Antonio (Sem ruas como referências), Itapecirica - Campestre, Itapecirica - Centro, Itapecirica - Embu Guaçu (Bairro mais próximo no Google Maps - Parque Santa Bárbara e Chácara Balbina), Embu Guaçu Centro, Jardim Angela, Jardim São Luiz, Santo Amaro (parte) http://www.idec.org.br/pdf/mapa-11.pdf
Mapa 12, que compreende as regiões dos bairros de: Jardim das Fontes, Colonia, Interlagos, Grajaú, Americanopolis (parte) http://www.idec.org.br/pdf/mapa-12.pdf
Mapa 13, que compreende as regiões dos bairros de: Brooklin, Brooklin Novo, Santo Amaro, Granja Julieta, Chácara Flora, Americanopolis, Campo Belo, Jabaquara, Vila do Encontro, Americanopolis - Pq Real http://www.idec.org.br/pdf/mapa-13.pdf

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