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22 de Mar de 2010
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com vários outros órgãos do governo federal, como a Casa Civil, os ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Incra, fará nesta terça-feira (23) a entrega de certificados de concessão de direito real de uso da terra a moradores de reservas extrativistas federais.
O evento será às 11h, na sede do ICMBio, no Setor Sudoeste, EQS 103/104, em Brasília. A iniciativa faz parte do Plano de Ação Prioritário 2009-2010 da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais no eixo de Garantia de Acesso aos Territórios.
Na ocasião, dirigentes do ICMBio e do Incra vão assinar portaria para agilizar a regularização fundiária de unidades de conservação que incidem sobre áreas arrecadadas e registradas em nome do Incra.
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